FUNAI defende tese do marco temporal, que dificulta demarcação de terras para populações indígenas

A Fundação Nacional do Índio Funai (Funai) muda de posição e passa a defender a tese do marco temporal em julgamento do STF [1]. Autora do recurso que questionava tal tese criticada por comunidades indígenas, apresentado à suprema corte em 2017, a entidade federal agora se manifesta a favor do instrumento [2]. Para eles, a tese do marco temporal promoveria a segurança jurídica nas disputas fundiárias, diminuindo assim as disputas por terra no Brasil [3]. O critério do marco temporal determina que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas já ocupadas por eles até a data de promulgação da Constituição, em outubro de 1988 [4]. O caso julgado surge da constestação feita pela própria Funai em janeiro de 2017 contra decisão o TRF-4 – que deu ganho de causa ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng [5]. Eles retornaram a um território que hoje envolve uma reserva ambiental [6]. Em seu recurso, a Funai argumentava que os Xokleng tinham direito imprescritível à terra, ainda que tivessem ficado fora do local por um tempo [7].O conflito em questão é um dos casos mais importantes da Corte, sendo também crucial para o processo de regularização de 303 territórios dos povos nativos [8]. Segundo especialistas, a tese do marco temporal é inconstitucional e deve ser afastada [9]. A Funai têm papel central como o órgão de proteção e defesa dos povos indígenas [10]. Entretanto, a atual gestão da entidade, em especial o presidente do órgão, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, tem adotado postura muitas vezes oposta aos intereses dos grupos indígenas, como demontra a mudança de posicionamento neste caso em julgamento [11]. Além disso, o órgão não concluiu o processo de demarcação de nenhuma terra indígena duranto o governo Bolsonaro, sob a justificativa de aguardar a decisão do Supremo [12]. O julgamento, porém, está suspenso, pela segunda vez, devido ao pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes [13].

Entenda melhor a questão do marco temporal e o papel da Funai.

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