A Fundação Palmares abre concurso com prêmio de 20 mil reais para a reformulação do logo da instituição sem o machado de Xangô, instrumento que possui dois gumes, representando uma justiça responsiva, e que pertence ao orixá cultuado por religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé [1] [2]. Conforme o edital, o novo símbolo deve remeter ‘exclusivamente à nação brasileira’ [3] e seguir ‘preceito constitucional da laicidade do Estado e ainda a grande diversidade existente no país’ [4]. Em maio, o presidente da entidade, Sérgio Camargo, afirmou que o logo sempre o desagradou e que acreditava que representava uma ‘palmeira estilizada’ [5]. Após a divulgação do edital, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intolerância Religiosa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) convoca Sergio Camargo para dar explicações [6]. O deputado estadual Átila Nunes (MDB-RJ) aciona o Ministério Público federal para que o caso seja apurado e afirma que a Fundação Palmares é uma ‘instituição representativa negra’ e que ‘não há justificativa válida para que sua marca não possa representar elementos da cultura afro-brasileira’ [7]. Pesquisadora afirma que a retirada do logo caracteriza-se como ‘racismo religioso’ [8]. Em outros momentos, Camargo ironizou Zumbi dos Palmares, símbolo do movimento negro [veja aqui], determinou a retirada de nomes da lista de personalidades negras da Fundação [veja aqui], criticou o filme dirigido por Lázaro Ramos que trata de uma ficção distópica racial [veja aqui] e apoiou relatório da instituição que anunciava a retirada de 54% do acervo da biblioteca por suposto desvio de finalidade das obras [veja aqui].
Leia mais sobre a remoção do machado de Xangô e sua relação com a laicidade do Estado.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.