O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspende decisão liminar da Justiça Federal de Altamira que obrigava a Norte Energia, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), a garantir vazão de água suficiente para manter o ecossistema local [1]. A decisão suspensa impedia o domínio do uso da água pela UHE Belo Monte em detrimento da população ribeirinha e dos povos indígenas [2], assegurando o compartilhamento de água em volume apropriado para manter o ecossistema e o modo de vida dessas populações locais [3]. A UHE Belo Monte foi erguida no meio do Rio Xingu e para seu funcionamento foi construída uma barragem principal que desvia água para dois reservatórios [4] – essa área é conhecida como Volta Grande do Xingu [5]. A partir disso, a vazão de água nesse trecho passou a ser artificial, sendo liberada pela Belo Monte [6]. Apesar do compartilhamento de água existir, ele tem sido insuficiente para dar conta das necessidades das comunidades ao seu redor [7]. Essa é a sétima vez que o TRF1 decide de forma favorável à Norte Energia sob o argumento de que o funcionamento da usina Belo Monte é essencial no enfrentamento da crise elétrica [8]. O Ministério Público Federal (MPF) refuta este argumento, uma vez que por certo período do ano a UHE Belo Monte fica praticamente inoperante por causa do regime de seca do rio Xingu, ou seja, ela não é essencial para cobrir uma crise elétrica [9]. Para o MPF, é incoerente usar da hipótese de crise elétrica para manutenção de um projeto que só tem trazido prejuízos para o ecossistema e populações locais [10]. Vale lembrar que o território da UHE Belo Monte é objeto de disputa e, em outubro de 2020, representantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos participaram de reunião com fazendeiros para pressionar lideranças indígenas de comunidades da região a aceitar uma proposta de acordo que reduziria seu território na área [veja aqui]. As situações ocorrem em contexto de constantes violações, pelo governo federal, dos direitos dos povos indígenas: em julho de 2020, o governo foi denuncado na ONU em razão de tais violações [veja aqui].
Leia análise sobre a quantidade de gás carbono emitido pela UHE Belo Monte, e veja sob perspectiva da população tradicional os efeitos danosos que o funcionamento da usina tem causado.