O ministro da Economia, Paulo Guedes, assina recomendação a favor da flexibilização de regras de licenciamento ambiental para a exploração de minérios [1]. A proposta, publicada no Diário Oficial da União [2], defende a criação de um comitê para a análise do licenciamento ambiental de projetos de produção de minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento do país [3]. Segundo o texto, o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e não conta com a participação do Ministério do Meio Ambiente [4]. Para ambientalistas, os critérios para considerar a exploração mineral como ‘estratégica’ são bem amplos e a proposta representa uma ameaça para os povos indígenas com territórios em processo de homologação [5] [6]. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em 214 das 735 áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração [7]. Ainda, conforme a organização indigenista Operação Amazônia Nativa (OPAN), as tentativas do Ministério da Economia de facilitar o licenciamento ambiental para projetos de exploração minerária contribuem para o aumento do garimpo [8]. Na região do Amazonas, o interesse pelo garimpo de ouro aumentou 342% no ano de 2020 em relação à média dos 10 anos anteriores [9]. A proposta de Guedes converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e o recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Já o presidente Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui].
Leia relatório técnico sobre o aumento do interesse minerário no Amazonas e sobre o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do Brasil.