Milton Ribeiro, ministro da Educação, afirma que a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas ‘atrapalha entre aspas’ o aprendizado da turma [1]. Durante entrevista, Milton se refere a integração de pessoas com deficiência na educação regular como ‘inclusivismo’ e defende que essa situação ‘atrapalha’ os demais e não ensina a pessoa com deficiência, já que a professora não tem equipe e nem conhecimento para dar ‘atenção especial’ [2]. O ministro critica a antiga norma da Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e defende a criação de turmas e escolas apenas para deficientes [3]. No mesmo dia, Ribeiro afirma também que as universidades são ‘para poucos’ [veja aqui]. Nos últimos dias, o ministro fez diversas declarações contra a inclusão de deficeintes na educação regular: Em 19/08, ele declara que sua fala sobre pessoas com deficiência ‘atrapalharem’ o aprendizado foi retirada de contexto, entretanto diz que algumas deficiências ‘criam dificuldade’ e que há ‘crianças com um grau impossível de conviver’ [4]. No dia 24/08, o ministro diz que o governo federal não quer ‘inclusivismo’ e que as ‘salas especiais’ são para as pessoas com deficiência [5]. Em reação às falas, a Instituição Escola da Gente rebate o ministro e afirma que só há um caminho, que é todas as crianças estarem juntas [6]. O presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) avalia a fala do ministro como capacitista [7], que é uma expressão utilizada para se referir ao preconceito contra pessoas com deficiência [8]. A declaração de Ribeiro contra as escolas inclusivas é consonante às ações do governo federal, visto que em 2020 o presidente Jair Bolsonaro expediu um decreto que previa a criação de escolas exclusivas para pessoas com deficiência, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal [9]. No dia 01/09, em audiência na Câmara dos Deputados, Ribeiro se desculpa pelas declarações sobre pessoas com deficiência e assume ‘ter pouco conhecimento’ sobre o tema [10]. No dia seguinte, o ministro é convocado a prestar esclarecimento sobre suas falas no Senado Federal [11].
Leia sobre a necessidade da educação inclusiva.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.