Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e General da reserva, Augusto Heleno, cogita interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro [1]. Durante entrevista à uma rádio, enquanto falava sobre tensões entre os poderes Judiciário e Executivo, o ministro é questionado por jornalista se a intervenção militar é uma possibilidade no cenário atual e ele responde que ‘o artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade.Se existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado’ [2]. Apesar da fala do ministro, não há brecha nesse artigo que autorize qualquer intervenção das três Forças Militares [3]. Um parecer da Câmara dos Deputados, apresentado pela Secretaria-Geral da Mesa, no ano passado, esclarece que o artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar no país [4]. O documento produzido pela Câmara conclui que é uma ‘fraude ao texto constitucional’ interpretar que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a ‘decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’ ” [5]. Parlamentares reagem à fala do ministro Augusto Heleno e cogitam convocá-lo para explicar suas declarações [6]. As críticas ao ministro são feitas por políticos de partidos distintos [7]. Heleno já defendeu o golpe militar de 1964 e chamou a ex-presidenta Dilma Roussef de terrorista [veja aqui] e, em maio de 2020, lançou nota pública em resposta a movimentações do STF que falava em ‘consequências imprevísiveis’ à ‘establidade nacional’ [veja aqui]. Em 12/06/2020 o ministro do supremo Tribunal Federal Luiz Fux já havia decidido sobre a impossibilidade do uso do artigo 142 para a mediação de conflitos entre os poderes, uma vez que Forças Armadas não podem exercer papel de poder moderador em eventual conflito entre o Executivo, Legislativo e Judiciário [8]. Na ocasião, a decisão foi tomada após ação movida pelo Partido Democratico Trabalhista (PDT) que pedia ao STF o esclarecimento das atribuições dos militares de acordo com a constituição [9].
Leia sobre ameaças de intervenção militar durante a atual gestão governo federal.