Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Gabinete Institucional admite possibilidade de intervenção militar

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e General da reserva, Augusto Heleno, cogita interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro [1]. Durante entrevista à uma rádio, enquanto falava sobre tensões entre os poderes Judiciário e Executivo, o ministro é questionado por jornalista se a intervenção militar é uma possibilidade no cenário atual e ele responde que ‘o artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade.Se existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado’ [2]. Apesar da fala do ministro, não há brecha nesse artigo que autorize qualquer intervenção das três Forças Militares [3]. Um parecer da Câmara dos Deputados, apresentado pela Secretaria-Geral da Mesa, no ano passado, esclarece que o artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar no país [4]. O documento produzido pela Câmara conclui que é uma ‘fraude ao texto constitucional’ interpretar que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a ‘decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’ ” [5]. Parlamentares reagem à fala do ministro Augusto Heleno e cogitam convocá-lo para explicar suas declarações [6]. As críticas ao ministro são feitas por políticos de partidos distintos [7]. Heleno já defendeu o golpe militar de 1964 e chamou a ex-presidenta Dilma Roussef de terrorista [veja aqui] e, em maio de 2020, lançou nota pública em resposta a movimentações do STF que falava em ‘consequências imprevísiveis’ à ‘establidade nacional’ [veja aqui]. Em 12/06/2020 o ministro do supremo Tribunal Federal Luiz Fux já havia decidido sobre a impossibilidade do uso do artigo 142 para a mediação de conflitos entre os poderes, uma vez que Forças Armadas não podem exercer papel de poder moderador em eventual conflito entre o Executivo, Legislativo e Judiciário [8]. Na ocasião, a decisão foi tomada após ação movida pelo Partido Democratico Trabalhista (PDT) que pedia ao STF o esclarecimento das atribuições dos militares de acordo com a constituição [9].

Leia sobre ameaças de intervenção militar durante a atual gestão governo federal.

17 ago 2021
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