O Ministério do Meio Ambiente (MMA), comandado por Joaquim Leite, declarou que o país não vai mudar as metas de emissão de gás carbônico – um dos principais fatores responsáveis pelo aquecimento global [1]. A manifestação da pasta se dá após a divulgação de estudo feito pelo Painel Intergovernamental sobre o Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta que o ritmo do aquecimento global está mais acelerado do que o previsto anteriormente pela entidade [2]. O estudo destaca também como as consequências do aquecimento acelerado do planeta desencadeiam eventos climáticos extremos em maior frequência, como enchentes e ondas de calor [3], bem como que estão defasadas as metas do Acordo de Paris, importante tratado mundial de redução do aquecimento global [4]. Em direção contrária ao posicionamento do MMA , o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirma que o aquecimento global gera prejuízo econômico incalculável, afeta a produção e a segurança alimentar no país [5], e que trabalha para reduzir as emissões de gases estufa pelo setor agropecuário [6]. Especialistas argumentam que o relatório indica que no Brasil o ‘aumento da temperatura pode chegar a 4 ou 5°C nas próximas décadas’ e em decorrência deste crescimento mudanças climáticas bruscas podem inviabilizar o agronegócio como temos hoje [7]. O atual governo vem negligenciando as pautas climáticas de emissão de carbono e a tramitação de acordo internacional para a redução de gases que causam efeito já dura 3 anos na Câmara dos Deputados [veja aqui].
Leia sobre a importância do relatório do IPCC e sobre o negacionismo das autoridades em relação às pautas climáticas no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.