Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declara que ‘o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima (…)’ [1]. A declaração é dada em resposta ao posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicou uma carta conjunta em 02/08, assinada por 18 ministros que compõem ou já compuseram a corte eleitoral, na qual defendem as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro [2]. Na declaração os ministros asseguram que o trabalho conjunto do Congresso Nacional e do TSE eliminou o passado de fraudes eleitorais, e que hoje as eleições são livres, seguras e limpas [3]. Nunes Marques assumiu o cargo de ministro do STF em 2020 por indicação do presidente Jair Bolsonaro, defensor do voto impresso, e nunca compôs o quadro de ministros do TSE, razão pela qual não foi convidado a assinar a carta conjunta – que só foi apoiada por membros ou ex-membros do TSE [4]. Apesar disso, Nunes Marques declarou que caso seja aprovada mudança no sistema eleitoral pelo Congresso, e esta seja posteriormente apreciada pelo STF, ele votaria a favor do sistema impresso [5]. O posicionamento de Nunes é contrário ao dos demais ministros, que, desde o início da proposta do voto impresso, fazem campanha a fim de demonstrar a integridade do sistema eleitoral vigente [veja aqui]. Essa não é a primeira vez que Nunes se mostra contrário às decisões do STF: em meio às medidas restritivas adotadas para frear a disseminação da covid-19, no mês de abril deste ano, por meio de decisão monocrática, Nunes autorizou a realização de cultos religiosos presencias [veja aqui] [veja aqui].
Leia análise sobre os posicionamentos do Ministro Kassio Nunes a favor do governo Bolsonaro.