Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, afirma que debate sobre voto impresso é ‘preocupação legítima’ e se posiciona a favor da mudança

Tema(s)
Conflito de poderes, Eleições, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declara que ‘o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima (…)’ [1]. A declaração é dada em resposta ao posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicou uma carta conjunta em 02/08, assinada por 18 ministros que compõem ou já compuseram a corte eleitoral, na qual defendem as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro [2]. Na declaração os ministros asseguram que o trabalho conjunto do Congresso Nacional e do TSE eliminou o passado de fraudes eleitorais, e que hoje as eleições são livres, seguras e limpas [3]. Nunes Marques assumiu o cargo de ministro do STF em 2020 por indicação do presidente Jair Bolsonaro, defensor do voto impresso, e nunca compôs o quadro de ministros do TSE, razão pela qual não foi convidado a assinar a carta conjunta – que só foi apoiada por membros ou ex-membros do TSE [4]. Apesar disso, Nunes Marques declarou que caso seja aprovada mudança no sistema eleitoral pelo Congresso, e esta seja posteriormente apreciada pelo STF, ele votaria a favor do sistema impresso [5]. O posicionamento de Nunes é contrário ao dos demais ministros, que, desde o início da proposta do voto impresso, fazem campanha a fim de demonstrar a integridade do sistema eleitoral vigente [veja aqui]. Essa não é a primeira vez que Nunes se mostra contrário às decisões do STF: em meio às medidas restritivas adotadas para frear a disseminação da covid-19, no mês de abril deste ano, por meio de decisão monocrática, Nunes autorizou a realização de cultos religiosos presencias [veja aqui] [veja aqui].

Leia análise sobre os posicionamentos do Ministro Kassio Nunes a favor do governo Bolsonaro.

02 ago 2021
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