Levantamento da CPI da covid-19, aponta que a Senah, uma organização não governamental (ONG) denominada Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, negocia a compra de vacinas com empresa americana [1] a pedido do Ministério da Saúde (MS) [2]. Segundo os documentos, a Senah discute a compra das vacinas Pfizer e AstraZeneca, além de luvas e seringas [3]. A empresa americana com quem ela negocia é gerenciada por policial aposentado, que foi afastado por suspeita de corrupção [4], está aberta há seis meses e está registrada no endereço de um escritório de advocacia especializado em pequenas causas indenizatórias [5]. A ONG, por sua vez, é administrada pelo reverendo Amiltron Gomes de Paula [6], que também discute a compra 400 milhões de doses da AstraZeneca por intermédio de outra empresa localizada nos EUA, a Davati Medical Supply, intermediadas pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti, outro investigado pela CPI da covid-19 no caso da cobrança de propina para compra de vacinas [veja aqui] [7]. Em janeiro, a AstraZeneca divulga nota afirmando que não venderá vacinas para empresas privadas [8], mas companhias brasileiras continuam negociando com fundos privados [9]. Outras suspeitas de irregularidades em compras de vacina pelo governo Bolsonaro são investigadas, como o caso da Covaxin [veja aqui]. O Brasil teve queda em ranking internacional sobre a capacidade de combate à corrupção em 2020 [veja aqui], Bolsonaro cortou a verba para o sistema anticorrupção no orçamento de 2021 [veja aqui] e seu governo negociou um orçamento ‘secreto’ no valor de R$ 3 bilhões para assegurar apoio do congresso [veja aqui].
Entenda quem são os atores envolvidos nas negociações de compra de vacina com emprseas privadas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.