Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Pelo menos sete Estados não têm registros sobre crimes cometidos contra população LGBTQIA+

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Sete estados brasileiros dizem não possir dados sobre violência contra população LGBTQIA+, segundo levantamento de entidade especializada em segurança pública [1]. Em estudo que mapeia como a violência se propaga no país, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) solicitou, via Lei de Acesso à Informação, dados de 26 estados sobre crimes dolosos ocorridos entre 2019 e 2020 onde as vitimas são lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, queers e pessoas não binárias, intersexo e assexuais [2]. Entretanto, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul, tais dados não estavam disponíveis [3]. Com base nos estados que responderam a solicitação, a pesquisa constatou a ocorrência de 1.169 casos de lesão corporal dolosa, 121 homicídios, e 88 notificações de estupros contra pessoas LGBTQIA + em 2020 [4]. Especialistas afirmam que existe evidente subnotificação estatal das ocorrências, o que pode indicar a falta de vontade política de produzir estatísticas que mostrem a dimensão do problema no país [5] e que mesmo os dados oficiais disponibilizados não expressam a realidade da violência contra tal população [6]. No final do ano passado uma pesquisa internacional apontou o Brasil, pela 12ª vez, como o país que mais mata transgêneros no mundo [7]. O FBSP também constatou lacunas legais para conter os crimes de homofobia localizando ao menos 34 entraves na responsabilização de autores de crimes envolvendo a LGBTfobia, que desde 2019 é equiparado ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal [8]. Para além das dificuldades de registro das violências sofridas pela população LGBTQIA+, tal grupo tem sofrido ataques públicos por parte de membros do governo federal: recentemente, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro fez comentário homofóbico ao abordar suposto tratamento precoce para a covid-19 [veja aqui].

Leia mais sobre a subnotificação da violência homofóbica no Brasil.

02 ago 2021
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