Em endosso à campanha de Bolsonaro ao voto impresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma apoiar uma ‘auditagem de forma mais transparente’ das eleições [1]. Entretanto, ele refuta a possibilidade de ter havido fraude e diz não desconfiar do sistema que foi eleito [2]. Durante entrevista, Lira também declara que o debate sobre a modificação do sistema eleitoral brasileiro está ‘muito polarizado’ e que vem ‘gerando atritos entre instituições’ [3]. Em 13/05, a Câmara dos Deputados criou comissão para debater a proposta do voto impresso no Brasil [veja aqui]. No mesmo dia do pronunciamento de Lira, Bolsonaro o elogia e afirma que a pauta que modifica a forma das eleições conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados [4]. Em outra ocasião, Bolsonaro já se referiu a Lira como ‘pai do voto impresso’ [veja aqui]. A modificação do sistema eleitoral brasileiro é uma das principais pautas defendidas por Bolsonaro, que tem construído uma escalada de ameaças ao pleito de 2022 [veja aqui] e a boa convivência com os demais poderes [veja aqui]. Em 06/05, Bolsonaro afirmou que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não terá eleições’ [veja aqui]. Em 07/08, ele voltou a condicionar as eleições de 2022 à adoção do voto impresso [veja aqui]. Em diversas ocasiões, Bolsonaro tensionou as relações entre o executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao afirmar que o sistema eleitoral é fraudulento [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e ao questionar a imparcialidade e integridade do presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso [veja aqui] [veja aqui]. O TSE já enviou duas notícias-crimes ao STF solicitando que Bolsonaro seja investigado por propagar ataques ao sistema eleitoral [veja aqui] e por vazar inquérito sigiloso da Polícia Federal como forma de provar as fraudes eleitorais [veja aqui]. O STF acatou ambas as notícias-crimes e agora Bolsonaro integra o rol de investigados do inquérito das fake news [veja aqui]. Em mais um aceno a Bolsonaro, no dia 10/08, Lira coloca a PEC do voto impresso na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, mesmo a matéria tendo sido rejeitada na comissão no dia 05/08 [veja aqui]. A matéria que modifica o funcionamento eleitoral no país, também é rejeitada na casa legislativa por 229 votos favoráveis a 218 contra [veja aqui].
Leia sobre o ataque de Bolsonaro as instituições.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.