Pesquisa divulgada nesta data revela que 30% dos policiais militares (PMs) de diversos estados pretendem ir aos protestos de 07/09 [1] – convocados pelo presidente da República em seu apoio e contrário aos demais poderes [veja aqui] – a despeito da proibição da participação de agentes da ativa em atos políticos [2]. O levantamento mostra ainda que 34% dos PMs ouvidos são favoráveis à instalação de uma ditadura no Brasil [3]. A expectativa da presença de PMs nas manifestações de 07/09 alerta os demais poderes da República [4], governadores [5] [6] e especialistas [7] para possível violência nos protestos, o que é fomentado por declarações do presidente [veja aqui]. Outra pesquisa divulgada em 02/09, mostra que 27% dos PMs do país interagiram com perfis de redes sociais declaradamente militantes do presidente Jair Bolsonaro [8]. Há registros, inclusive, de PMs convocando apoiadores pelas redes sociais, tais como o coronel da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), Aleksander Lacerda [veja aqui], além do ex-comandante das Rondas Ostensivas (Rota) da PM-SP, Tobias de Aguiar, e do coronel da reserva e diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Ricardo Augusto Araújo [9] [veja aqui]. PMs também apresentaram habeas corpus para participarem, sem punição, das manifestações em apoio ao presidente, o que foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça em 03/09 [10]. Em nota, o grupo de juristas Prerrogativas afirma que ‘surgem agora sinais de que o presidente da República está engajado em fomentar a sublevação de oficiais das polícias militares em favor de seus delírios golpistas’; e Membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz defendem que manifestações de cunho político-partidários, vedadas na PM, devem ser punidas para conter politização das corporações nos estados [11]. Durante seu governo, Bolsonaro busca se aproximar das PMs através de medidas como a extinção da pena de prisão disciplinar para as PMs [veja aqui], bem como da promessa de benesses como isenção de imposto na compra de automóveis, crédito imobiliário com condições diferenciadas e uma nova lei orgânica para a categoria, a qual propõe reduzir a gestão dos governadores sobre as PMs [veja aqui]. Vale lembrar ainda que a compra de armas pessoais por PMs no 1º semestre de 2021 representou mais que o dobro de todo o ano de 2020 [12] e que PMs já reprimiram violentamente protestos pacíficos contra o presidente Jair Bolsonaro realizado em Pernambuco [veja aqui] e em Goiás [veja aqui].
Leia entrevista e ouça episódio de podcast sobre as tentativas de insurgência nas PMs e as medidas dos estados para evitá-las.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.