Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ao menos 18 das 50 nomeações de reitores universitários feitas por Bolsnaro desrespeitaram ordem das listas tríplices universitárias

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Após dois anos e meio de gestão Bolsonaro, ao menos dezoito dos cinquenta reitores universitários federais nomeados pelo presidente não foram os primeiros colocados das listas tríplices elaboradas pelos conselhos universitários, segundo levantamento da imprensa nesta data [1]. O processo de escolha dos dirigentes universitários é feita pelas próprias comunidades acadêmicas, através de eleições diretas, que resultam em listas tríples formuladas pelos conselhos universitários e encaminhadas ao presidente da República para nomeação [2]. Desde o governo Lula (2002), estabeleceu-se a tradição de o presidente nomear os primeiros colocados das listas tríplices, em respeito à previsão constitucional da autonomia universitária [3]. Bolsonaro rompe com tal tradição, tendo inclusive já se posicionado contra a autonomia universitária e dito que faria o possível para não nomear candidatos alinhados com a esquerda política [veja aqui]. Em 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha e nomeação dos reitores, esvaziando a participação dos conselhos universitários. A MP perdeu sua vigência ao não ser convertida em lei pelo Congresso Nacional [veja aqui]. Já em 2020, nova MP permitiu que o Ministério da Educação nomeasse reitores temporários que não fossem indicados pelas comunidades acadêmicas, sob justificativa de urgência em razão da pandemia de covid-19. A MP foi amplamente criticada pela sociedade civil e o presidente do Senado Federal devolveu a medida no mesmo dia de sua edição [veja aqui]. Exemplos de nomeações que não seguiram os primeiros colocados eleitos atingiram as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) [veja aqui], da Paraíba (UFPB) [veja aqui], do Piauí (UFPI) [veja aqui], do Espírito Santo (UFES) [veja aqui], do Sergipe (UFS) [veja aqui], entre outras.

Veja linha do tempo sobre as nomeações de Bolsonaro que preteriram os primeiros colocados eleitos e leia relatório de pesquisa – em inglês – sobre o atual cenário da liberdade acadêmica no Brasil.

19 set 2021
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