O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que o ex-presidente Lula quer impor o modelo econômico chinês no Brasil, durante evento em Roraima [1]. Bolsonaro também declara que o primeiro passo caso Lula ocupasse a presidência de novo e determinasse o modelo econômico chinês seria a extinção da Consolidação das Leis Trabalhistas, do 13º salário, das férias, da hora extra e do Fundo de Garantia, com o intuito de ‘manter um regime de trabalho ao nosso povo que nós não poderíamos aceitar’ [2]. Entretanto, vale ressaltar que foi o governo de Bolsonaro que editou Medidas Provisórias que flexibilizaram os direitos trabalhistas em 2019 e 2020 [veja aqui] [veja aqui]. Inclusive, o ministro do Trabalho e Previdência do governo atual, já chegou a afirmar que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é um ‘muro impeditivo para o ingresso no mercado de trabalho’ [veja aqui]. A fala de Bolsonaro contra Lula, ocorre após o ex-presidente elogiar a atuação do Partido Comunista Chinês (PCC) por promover um país com ‘poder e um governo forte’ [3]. Em 14/05, Bolsonaro já havia atacado Lula ao afirmar que ele só ganharia o pleito de 2022 por meio da fraude [veja aqui]. Além disso, desde que foi eleito Bolsonaro vêm proferindo diversas ofensas a China, o presidente foi contra a compra do imunizante Coronavc [veja aqui] [veja aqui], levantou a hipótese de que o vírus da covid-19 foi criado em laboratório pelo país asiático [veja aqui] e colocou em xeque a segurança da internet móvel 5G, promovida principalmente por uma empresa chines [veja aqui].
Leia sobre as flexibilizações trabalhistas promovidas por Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.