Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, contrariou recomendações médicas e sanitárias [1]. Em 01/09, durante de cerimônia para entrega de medalha Mérito Desportivo Militar a atletas paraolímpicos [2], Bolsonaro permaneceu sem máscara, assim como sua comitiva, e pediu para que os militares retirassem a máscara para posar em foto [3]. O evento aconteceu no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (Cefan), no Rio de Janeiro [4]. Na ocasião voltou a falar sobre a possibilidade de armar a população [veja aqui] [5]. Em 02/09, em cerimônia no Planalto, afirmou que está imune ao coronavírus por já ter contraído a doença [6]. A fala contraria o que dizem os especialistas; a taxa de anticorpos no sangue não garante imunidade contra a doença, mas sim a vacina [7]. Em 04/09, durante discurso no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, Bolsonaro defendeu mais uma vez o uso de medicação sem comprovação científica [8]. No evento ele pediu que aqueles que já foram contaminados por covid-19 levantassem a mão e incitoua plateia a se manifestar caso tivesse tomado cloroquina [9]. Na plateia a maioria estava sem máscara, e muitos ergueram a mão [10]; Bolsonaro declarou que comprovação científica estava ali: ‘tá aqui a prova. A comprovação não se faz por experimentação? A prova está aqui. Porque ficarmos focados na vacina?’ [11]. Na mesma data, criticou a medida [12] adotada em São Paulo pela Secretaria Municipal da Saúde chamada de ‘passaporte da vacina’, a qual exige a apresentação do comprovante de vacinação em eventos com mais de 500 pessoas [13]. Bolsonaro disse que o decreto do governo de São Paulo que estabelece ‘o passaporte covid,’ é’ crime’, ‘ liberdade acima de tudo’ [14]. Em 06/09, Bolsonaro afirmou a apoiadores que pretende editar medida provisória (MP) para revogar a menção à vacinação compulsória do trecho da lei [15] que trata das medidas de enfrentamento da covid-19 [16]. Em 07/09, o ato pró-bolsonaro é marcado por desrespeito a medidas sanitárias de combate a covid-19 [veja aqui]. Em alguns estados houve aglomerações e manifestantes sem máscara [17]. Entre 01/09 e 07/09, o número de infectados subiu de mais de 20,8 milhões [18] para mais de 20,9 milhões [19] e as mortes somaram mais de 580 mil pessoas [20],
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.