O presidente Jair Bolsonaro, afirma, em debate realizado na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU, que a crise hídrica é culpa do clima [1], mas que o Brasil enfrenta os desafios climáticos com planejamento, seriedade e transparência [2]. Ainda, embora sejamos privilegiados pela nossa matriz energética, precisamos avançar em todas as fontes de energia limpa. No entanto, a fala do presidente no evento não traduz a realidade sobre as ações para o enfrentamento da escassez hídrica [3]. Em live com apoiadores, ao expressar preocupação com a crise hídrica, Bolsonaro pede à população que colabore com a situação: tome banho frio, não utilize o elevador e apague as luzes, mas não menciona planos de seu governo para enfrentar a questão [4]. Vale lembrar que governo de Bolsonaro omitiu dados que indicavam a necessidade de racionamento hídrico desde 2019 [veja aqui], minimizou o cenário de escassez hídrica do país [veja aqui] e editou medida provisória que limitava o controle dos reservatórios ao ministro de Minas e Energia [veja aqui]. A gestão ambiental de Bolsonaro representa o declínio do Brasil na defesa das questões climáticas; além disso, o governo federal é responsável por medidas que enfraqueceram os órgãos de controle ao promover cortes no orçamento ambiental [veja aqui], além de restringir-lhes a autonomia [veja aqui]. Também promoveu flexibilização da legislação ambiental, diminuindo as demarcações de terras indígenas e, permitiu o garimpo em terras de preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em vista disso, organizações da sociedade civil denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas a fim de desmentir os pronunciamentos falsos do presidente sobre sua gestão ambiental .
Leia sobre como a escolha do governo de acionar as usinas termelétricas para solucionar a crise hidrelétrica é um estímulo à fontes de energias poluentes e entenda porque a escassez hídrica atual pode não ser uma exceção mas uma regra para o futuro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.