Organizações da sociedade civil denunciam o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU) [1] por conta da política de desmonte ambiental e das violações sistemáticas contra povos indígenas em curso pelo governo [2]. A denúncia contradiz a fala do presidente no discurso de abertura da Assembleia Geral da entidade [3], que usou dados distorcidos para exaltar a política ambiental [veja aqui], e chama atenção para a ‘grave situação dos direitos humanos e socioambientais’ [4]. Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU, aponta que ‘os povos indígenas estão sob ataque físico e institucional no Brasil’ [5]. O Projeto de Lei da Grilagem, que dificulta a demarcação de terras indígenas [veja aqui], e a flexibilização do licenciamento ambiental [veja aqui] [veja aqui] são mencionados na denúncia [6]. Bolsonaro afirmou que defenderia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas na ONU [veja aqui], supostamente necessário para a continuidade do agronegócio [veja aqui], e, apesar de não mencionar especificamente a questão, apontou que não haveria necessidade de mais demarcações territoriais e defendeu atividades extrativistas em terras indígenas [7]. O marco temporal também é defendido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) [veja aqui], que organizou plano de localização de indígenas isolados, contrariando recomendações [veja aqui], autorizou a ocupação de terras que aguardam demarcação [veja aqui] e mudou critérios de identificação de indígenas [veja aqui] – medida suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A política ambiental do governo Bolsonaro foi denunciada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [veja aqui], além de haver dossiê elaborado por servidores [veja aqui] acusando-o de estimular a grilagem [veja aqui] e flexibilizar leis ambientais [veja aqui]. Bolsonaro também é alvo de representações no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] [veja aqui]. E o governo foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . O orçamento do Meio Ambiente em 2021 é o menor do século [veja aqui], com o aumento do montante destinado à atuação militar na Amazônia [veja aqui], somado à redução financeira em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e de fiscalização [veja aqui] [veja aqui] do Ibama e do ICMbio, cujas autarquias o governo estuda fusão [veja aqui].
Leia mais sobre a política de autoritarismo ambiental e os riscos da grilagem de terras (em inglês).
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.