Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro participa de atos com pautas antidemocráticas, ataca outros poderes e repete ataques ao sistema eleitoral

Tema(s)
Conflito de poderes, Eleições
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de manifestações com pautas antidemocráticas, em Brasília e São Paulo, onde discursa fazendo ameaças golpistas e ataques a tribunais, ministros e também ao sistema eleitoral [1]. Pela manhã, em discurso na Esplanada dos Ministérios, ameaça Luiz Fux (presidente do Supremo Tribunal Federal – STF), dizendo que ou ele ‘enquadra’ o ministro Alexandre de Moraes (relator do inquérito das fake news [veja aqui]) pelas recentes decisões contra bolsonaristas [2] [3] ou o Poder Judiciário ‘pode sofrer aquilo que nós não queremos’ [4]. Bolsonaro afirma também, ainda em relação a Moraes, que ele está ‘barbarizando a nossa população’ e fazendo ‘prisões políticas’ [5]. O ministro, no entanto, tem agido a partir de pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e da Polícia Federal, órgão subordinado ao presidente [6] [7] [8]. À tarde, em discurso na Avenida Paulista, fala em desobedecer as decisões da Justiça, dizendo que ‘não mais cumprirá’ qualquer decisão de Moraes [9], a quem chama de ‘canalha’ [10]. O presidente também volta a atacar o sistema eleitoral [11], classificando-o como um ‘farsa (…) patrocinada ainda pelo presidente do TSE’ [12] e critica a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, que vetou repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news sobre a urna eletrônica [13]. No discurso, Bolsonaro anuncia reunião do Conselho da República, órgão responsável por discutir medidas de estado de exceção . As falas de Bolsonaro provocam reações dos representantes dos demais Poderes: Fux alerta que não cumprir decisões judiciais configura crime de responsabilidade [14], enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classifica os atos como golpistas e autoritários e diz que devem ser rechaçados [15]; e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, critica radicalismo e excesso e fala em ‘basta’ a ‘bravatas’ [16], sem citar os mais de 130 pedidos de impeachment a ele submetidos [17]. Ainda em resposta aos ataques, Moraes diz que ‘liberdade somente se fortalece com absoluto respeito à democracia’ [18] e Barroso fala que ‘a falta de compostura nos envergonha perante o mundo’ [19]. Os protestos continuam nos dias seguintes, com manifestações em Brasília, inclusive com a invasão da Ministério da Saúde [20], bem como com a mobilização de caminhoneiros, que fecham rodovias em todo país [21]. Em 09/09, Bolsonaro lança nota, redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), onde recua dos ataques e diz que eles ‘decorreram do calor do momento’ [22]. Em 10/09, o ministro da Economia, Paulo Guedes, associa a crise institucional fomentada por Bolsonaro com o mau desempenho econômico recente do país [23], o que é corroborado por empresários [24]. Em 15/09, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão decide investigar o financiamento dos atos bolsonaristas [25]; e em 17/09, o Comandante do Exércio afirma o compromisso da caserna com a Constituição [26]. As manifestações de 07/09 foram convocadas por Bolsonaro, que se referiu a elas como ‘ultimato’ e configuram o ápice da escaladas de ataques ao sistema eleitoral [veja aqui], ao STF [veja aqui], ao TSE [veja aqui] e seus respectivos ministros [veja aqui].

Leia mais sobre o impacto dos discursos de Bolsonaro à instuticionalidade constitucional democrático e veja análise sobre o quadro político acerca do impeachment do presidente.

07 set 2021
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