Em entrevista publicada nesta data, o presidente da República, Jair Bolsonaro, faz afirmações imprecisas ou inverídicas sobre diversos assuntos relacionados ao seu mandato [1]. Ele afirma não haver errado em nada no combate à pandemia da covid-19 e salienta que previu que as medidas de isolamento social causariam más consequências econômicas [2]. Entretanto, só o próprio presidente, entre maio de 2020 e setembro de 2021, cometeu, no mínimo, 245 violações às recomendações médicas e sanitárias de combate à pandemia [veja aqui]. Além disso, a contraposição que o presidente faz entre as medidas de isolamento social e o mau desemprenho econômico é criticada por economistas, que a classificam como ‘falso dilema’ [3]. Na entrevista, Bolsonaro volta a defender o uso de medicamentos com ineficácia comprovada no combate à covid-19, afirmando, ainda, que a vacina Coronavac ‘não tem comprovação científica’ [4]. Contudo, médicos e cientistas defendem a ineficácia do tratamento precoce e a eficiência da Coronavac contra a doença [veja aqui]. Na fala, Bolsonaro também descredibiliza a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, nega casos de corrupção em seu governo e também diz não usar cartão corporativo [5]. Vale lembrar que o relatório final da CPI da covid-19 acusa Bolsonaro de agir de forma intencional para provocar a morte de milhares de brasileiros, atribuindo-lhe a prática de dez possíveis crimes [veja aqui]. A CPI também revelou possíveis casos de corrupção no governo, relacionados à compra de vacinas [veja aqui] [veja aqui]. Além disso, apuração jornalística acusa o governo federal de negociar apoio do Congresso Nacional por meio de orçamento secreto de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares [veja aqui]. Sobre o uso de cartão corporativo, o governo federal tem, atualmente, o maior gasto com cartão corporativo desde 2018 [6] e a maioria dos gastos têm sido mantidos em sigilo [7]. Ainda na entrevista, o presidente diz que não convocou as manifestações que ocorreram em 07/09 [veja aqui], volta a descredibilizar as urnas eletrônicas e a defender o voto impresso [8]. Entretanto, Bolsonaro convocou seus apoiadores às manifestações de 07/09, às quais se referiu como ‘oportunidade’ e ‘ultimato’ a ministros do STF [veja aqui] e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementar voto impresso já foi rejeitada pela Câmara dos Deputados [veja aqui], a despeito da intimidação provocada pelo presidente com desfile de militares em Brasília [veja aqui].
Leia análise sobre a entrevista de Bolsonaro e veja balanço do cumprimento das promessas de campanha do presidente após mil dias de governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.