O presidente da República, Jair Bolsonaro, fala mentiras relacionadas à gestão de seu governo sobre meio ambiente na 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York [1]. Dentre as afirmações falsas, o presidente diz que os recursos humanos e financeiros destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais foram dobrados [2]. No entanto, o orçamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente em 2021 foi menor que o autorizado e executado em 2020 [3] e é o menor orçamento do século para a pasta [veja aqui]. No discurso, Bolsonaro também distorce os dados sobre o desmatamento na Amazônia, afirmando que no mês de agosto deste ano houve uma redução de 32% da devastação quando comparado a agosto do ano anterior [4]. Embora essa redução percentual seja verdadeira, os dados não traduzem toda a realidade ambiental e ignoram o contexto de avanço da destruição sob a gestão do atual governo [5]. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 2021 é o 2º ano com maior desmatamento na Amazônia desde 2015 [veja aqui]. Vale lembrar que, em maio deste ano, a política ambiental do governo Bolsonaro foi denunciada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [veja aqui], além de haver dossiê elaborado por servidores [veja aqui] acusando-o de estimular a grilagem [veja aqui] e flexibilizar leis ambientais [veja aqui]. Em 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) transferiu a regularização fundiária do Incra para os municípios [veja aqui] e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estimulou passar a ‘boiada’ por meio de revogações de regras ambientais e militarização do ministério [veja aqui]. Por esses motivos, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta o governo federal como grande responsável pelo aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia [veja aqui].
Confira o discurso completo de Bolsonaro na ONU e as demais mentiras proferidas pelo presidente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.