O presidente Jair Bolsonaro afirma, em live nas redes sociais, que defenderá o marco temporal de 1988 para a demarcação de terras indígenas [1] em seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 21/09 [veja aqui], por representar um risco para segurança alimentar [2]. O marco temporal está em análise pelo Supremo Tribunal Federal [3] e trata-se da criação de um critério para que indígenas reivindiquem demarcações de terras [4], sendo criticada por especialistas, por consolidar invasões e violações anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988 [5]. Em outra ocasião, o presidente mentiu e afirmou que, caso o STF decidisse de forma contrária, seria o ‘fim do agronegócio’ no país [veja aqui] [6]. Durante o discurso, Bolsonaro não cita especificamente o marco temporal, mas afirma que não há razão para demarcações territoriais e defende atividades de extração nas terras indígenas [7]. Recentemente a Fundação Nacional do índio (Funai) passou a defender o marco temporal [veja aqui] e Indígenas que protestavam contra o critério foram duramente reprimidos pela Polícia Militar [veja aqui]. Bolsonaro é alvo de representações no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] [veja aqui]. O governo de Bolsonaro foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], sendo que o mês de agosto foi o mais desmatado em dez anos [8], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .
Entenda mais sobre o impacto nas terras indígenas na definição do marco temporal e o como Bolsonaro tenta convencer o mundo de que não há problemas ambientais no Brasil e minimizar o impacto negativo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.