Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em live, Bolsonaro diz que quarentena eleitoral para juízes e militares é ‘absurdo’ e será vetada

Tema(s)
Eleições, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante transmissão ao vivo, afirma que a quarentena eleitoral para juízes e militares é absurda e que se o Senado Federal aprovar tal medida, irá vetá-la [1]. A declaração do presidente ocorre um dia depois da Câmara dos Deputados colocar no projeto de reforma eleitoral a emenda que prevê que juízes, membros do Ministério Público, policiais, guardas municipais e militares tenham que cumprir uma quarentena de quatro anos longe do cargo, antes de concorrerem a algum cargo eletivo [2]. No dia 16/09, a quarentena eleitoral é aprovada pela Câmara dos Deputados junto com a proibição de divulgação de pesquisas de intenção de voto até a antevéspera do pleito, a flexibilização do uso do fundo eleitoral, a permissão de candidaturas coletivas e o fim das coligações proporcionais [3]. Caso o Senado e Bolsonaro aprovem a mudança no Código Eleitoral até outubro, elas valerão para 2022 somente a quarentena eleitoral que só terá validade em 2026 [4].Caso a quarentena eleitoral tivesse entrado em vigor em 2018, ao menos 70 deputados federais e estaduais que foram eleitos neste ano seriam barrados [5]. Especialistas afirmam que a quarentena eleitoral tem a capacidade de impedir que agentes públicos utilizem dos seus cargos e ações para se promoverem politicamente porque isso ‘permite processos de radicalização e de politização nas forças, inclusive militares’ [6]. Eles também declaram que o impedimento eleitoral principalmente de militares é uma maneira de barrar o culto da população ao militarismo, que é a negação do uso da política [7]. Vale ressaltar que a proposta de implementação do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro também era parte dessa modificação do Código Eleitoral, entretanto foi rejeitada pela Câmara dos Deputados [veja aqui].

Entenda as movimentações políticas em torno da quarentena eleitoral.

16 set 2021
Mês Filtros