O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), autoriza a construção de linha de transmissão de energia elétrica, conhecida como ‘Linhão de Tucuruí’, sobre terras indígenas, sem acordo de compensação para reparar os danos à população local [1]. A emissão da licença ambiental para o começo da obra veio depois que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, deu aval para o início da construção [2]. A linha de transmissão terá 720 Km de extensão – dos quais 123 atravessam território que pertence ao povo indígena Waimiri Atroari – e fica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) [3]. Em nota, o Ibama afirmou que ‘a avaliação de critérios socioambientais, e aspectos relacionados aos meios físico, biótico e socioeconômico, possibilitou a emissão da referida licença’ [4]. Contudo os representantes dos Waimiri Atroari dizem que não foram consultados antes do início de qualquer obra em seu território, como estipula a Constituição [5]. Advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari, afirma que os indígenas desconhecem a autorização e que a proposta de compensação pelos impactos ao território ainda não foi respondida pelo governo [6]. O Ministério de Minas e Energia afirma que o linhão é de valor estratégico, já que atualmente Roraima depende da energia da Venezuela [7]. O prazo para conclusão da obra é de 36 meses, assim a expectativa é que a operação comece no 1º semestre de 2024 [8].
Leia sobre ameaças do governo federal para os povos indígenas.
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Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.