O governo federal pagou R$ 124 milhões a empresas acusadas de garimpo ilegal em terras indígenas no estado de Roraima, segundo reportagem desta data [1]. Desse valor, R$ 75 milhões foram pagos durante o governo Jair Bolsonaro [2]. As empresas, que atuam como ‘taxis aéreos’, são contratadas para atender às necessidades logísticas dos chamados Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), transportando equipes de saúde e medicamentos [3]. No entanto, operação da Polícia Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou mais de 60 aeronaves suspeitas de atuação em mineração na terra Yanomami [4]. Foram encontrados motores, maquinários usados em garimpo e uma quantidade de minério [5]. Embora os pagamentos ocorram desde 2014, foram intensificados durante a gestão de Bolsonaro [6]. Vale ressaltar o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Além disso, o descaso com os povos indígenas é frequente no governo: em maio de 2020, o povo Yanomami sofreu ataques de garimpeiros por um mês e não recebeu proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui]. Ainda, relatório demonstrou que indígenas de Roraima receberam remédios ineficazes para o tratamento da covid-19 e aponta também a possibilidade de vacinas terem sido destinadas a garimpeiros em troca de ouro [veja aqui].
Leia mais sobre os conflitos com o garimpo na região, a escalada da mineração durante o governo de Jair Bolsonaro e os problemas que ameaçam a Terra Indígena Yanomami.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.