O governo brasileiro gastou cerca de R$ 670 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a geração elétrica via carvão mineral [1], considerada a mais poluente de todas, conforme apurado em reportagem desta data [2]. Esse fundo é abastecido com recursos cobrados na conta de luz de todos os consumidores e deveria ser direcionado para bancar iniciativas como a tarifa social para as famílias mais pobres [3]. O governo Bolsonaro tem investido em carvão mineral desde 2019 [4], o que contraria o Acordo de Paris [5]. Para lidar com a crise hídrica, o governo diminuiu a geração de energia de hidrelétricas e aumentou a geração de energia em termelétrica – dependente da queima de carvão mineral [6], que, além de mais poluente, é mais cara, assim como investimentos de R$ 12 bilhões serão feitas na geração de energia através de termelétricas [7]. O Ministério de Minas e Energia tem minimizado os níveis dos reservatórios [veja aqui] assim como omitiu informações sobre a crise hídrica [veja aqui].
Leia sobre o que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). análise sobre a crise hídrica no mundo e como funciona uma termelétrica.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.