Governo Federal reduz em 85% as verbas destinadas à compra de vacinas contra a covid-19 no orçamento de 2022 [1]. Segundo representantes do Ministério da Saúde (MS), o valor será destinado para compras de vacinas da AstraZeneca e seringas [2]. Em meio às discussões sobre a aplicação de terceira dose de vacinas [3], o orçamento seria suficiente para 140 milhões de doses, o que não cobre toda a população adulta brasileira [4]. Membros do MS afirmam que o cenário da pandemia é incerto, que pode haver sobras de vacinas de 2021 e que, se necessário, farão novos contratos com outros fornecedores [5]. Segundo o governo, é ‘impossível dimensionar situações imprevisíveis que podem demandar atuação imediata do poder público’ [6]. Para 2021, o governo não destinou verbas para o combate a pandemia por ‘não prever o crescimento dela’ [veja aqui], mas destinou o valor de R$ 3 bilhões em orçamento ‘secreto’ usados pelo governo para obter o apoio do Congresso Nacional [veja aqui]. Durante a pandemia, o governo negligenciou a compra de vacinas [veja aqui], desacreditou sua eficácia [veja aqui] [veja aqui] e promoveu tratamento sem eficácia comprovada [veja aqui] [veja aqui]. O Plano Nacional de Imunização (PNI) também está cercado de controvérsias, como a imunização de militares como grupo prioritário [veja aqui], as disparidades regionais e diferenças na priorização de grupos de riscos [veja aqui], diversas alterações no calendário [veja aqui], a recusa em uniformizar medidas contra a covid em nível nacional [veja aqui], atraso na entrega de vacinas [veja aqui] [veja aqui] e falta dos imunizantes [veja aqui]. Além disso, existem investigações em andamento acerca de irregularidades [veja aqui] e cobrança de propina [veja aqui] na compras de vacinas e a CPI da covid-19 analisa negociações com empresas fantasma [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.