A advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa, aciona Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com o objetivo de influenciar escolha de chefe da defensoria pública da União (DPU), segundo apuração da imprensa desta data [1]. A CPI da covid divulga áudio datado de setembro do ano passado onde Marconny Faria – apontado como lobista de empresa Precisa Medicamentos, envolvida em irregularidades no contrato com o Ministério da Saúde para a compra de doses da vacina covaxin [2] -, diz para Kufa: ‘Amiga, parabéns! Você é top, hein! O negócio deu certo, sua ligação para o GSI, olha aí’ [3]. A mensagem de whatsapp se referia à intervenção da advogada que ligou para o GSI da presidência da República com o objetivo de influenciar na escolha do candidato à chefia da DPU Leonardo Cardoso Magalhães, terceiro colocado na lista tríplice de possíveis candidatos ao cargo [4]. O áudio de Marconny foi seguido de mensagens de texto para Kufa e reportagem que dizia que a indicação dos nomes descritos na lista tríplice estava cancelada e que o GSI analisaria o caso [4]. Na ocasião a advogada responde: ‘Caraca. Fez efeito’ [5]. Os dois mais votados foram o então chefe da DPU, Gabriel Faria Oliveira, que obteve 380 votos, e Daniel Macedo, segundo colocado [6] e que, com apoio de lideranças evangélicas, acabou sendo nomeado pelo presidente [7]. Procurada, Karina Kufa confirmou que fez a ligação para o GSI e disse não se lembrar de detalhes do contato, e completa: ‘como pessoa próxima do presidente, tenho por obrigação alertar outros auxiliares dele sobre prós e contras de determinadas escolhas’ [8]. O GSI disse desconhecer qualquer pedido de adiamento para a análise dos nomes da lista de candidatos à chefia da DPU [9]. A quebra de sigilo telefônico determinada pelo Ministério Público do Pará e compartilhada com a CPI da covid também revelou que o lobista Marconny Faria também ajudou o filho mais novo do presidente, Jair Renan, a abrir a empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, e pediu também a Cristina Bolsonaro, ex-mulher do presidente, que intercedesse junto ao Palácio do Planalto para nomear um dos nomes da lista tríplice para a Defensoria Pública Geral Federal [10].
Leia sobre tráfico de influência durante a atual gestão do governo federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.