A presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Claudia Queda de Toledo, destitui todos os 20 integrantes do conselho responsável por avaliar os programas de pós-graduação existentes no país [1]. Segundo ela, a dissolução ocorre para corrigir o número de membros do CTC (Conselho Técnico-Científico) da entidade [2]. O grupo contava com 20 integrantes, mas o estatuto previa apenas 18 vagas [3]. A decisão de dissolver o conselho causa preocupações entre entidades da área científica; a maior delas são as possíveis mudanças na forma como vinham sendo feitas as avaliações [4], além de possíveis revogações de decisões anteriores, como, por exemplo, a revisão de notas que interferem diretamente em novas matrículas nos cursos de pós-graduação [5]. Toledo chegou à presidência após exoneração sem apresentação de motivos oficiais do presidente anterior [veja aqui], decisões da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação, a responsável por deliberar sobre recursos das instituições de educação superior [veja aqui].
Veja o que é a Capes e como funciona o conselho.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.