Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Trabalho e da Previdência diz que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) impede ingresso no mercado de trabalho

Tema(s)
Trabalho
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, afirma que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ‘é um importante muro de proteção para o trabalhador’, entretanto é também um muro ‘impeditivo para o ingresso no mercado de trabalho’, durante debate da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados [1]. A declaração de Onyx ocorre após o Senado Federal rejeitar o novo pacote de medidas trabalhistas apresentado pelo governo Federal, nomeado como ‘minirreforma trabalhista’, que criava três novos programas de contratação: o Priore, o Requip e o Programa Nacional da Prestação de Serviço Social Voluntário [2]. Esses novos modelos promovem flexibilizações trabalhistas ao prever empregos sem 13º, vínculo empregatício, FGTS e férias [3]. Mesmo com a rejeição da matéria, Onyx afirma que o governo não vai desistir dos programas trabalhistas inseridos no pacote [4]. Em consonância à fala de Onyx, em 28/08, Bolsonaro critica a rigidez da CLT e declara que ela é um empecilho na geração de emprego [5]. Vale ressaltar que em 2019 e 2020 o governo Bolsonaro editou Medidas Provisórias que flexibilizaram direitos trabalhistas [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre as mudanças pevistas pela minirreforma trabalhista.

14 set 2021
Mês Filtros