A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, uma articulação de 50 movimentos e organizações sociais, apresenta denúncia ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para julgar o governo pelo crime de ecocídio em curso contra o Cerrado [1]. O TTP foi criado na Itália nos anos 1980 com o objetivo de dar visibilidade às vozes de povos vítimas de violações de direitos [2]. As sentenças proferidas pelo TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado, no entanto, podem influenciar a opinião pública ao expor os limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos [3]. O TPP do Cerrado apresenta 15 casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins, selecionados a partir de um amplo processo de escuta e análise envolvendo lideranças comunitárias e organizações [4]. Esses casos tratam da violação de direitos humanos sobretudo em conflitos envolvendo a posse de terras, território e a autodeterminação de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais [5]. Para especialistas, o governo vem incentivando a expansão do agronegócio, o que implica na destruição da vegetação nativa, no consumo das águas superficiais e subterrâneas e uso intensivo de agrotóxicos [6] [7]. Durante o governo Bolsonaro, há liberação de número recorde de agrotóxicos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e um crescente aumento no desmatamento da região [8]. Vale lembrar que outras representações contra Bolsonaro já foram apresentadas outras vezes em tribunais internacionais, tanto por erros graves na condução da pandemia de covid-19 no país [veja aqui], [veja aqui], como por genocídio indígena e crimes ambientais [veja aqui]
Leia sobre o Tribunal Permanente dos Povos e sobre os 15 casos apresentados no Tribunal do Cerrado.