Falhas na segurança dos sistemas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), provocam vazamento de dados de mais de 5 milhões de estudantes [1]. Um problema no sistema do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) que também é ligado ao banco de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tornou possível consultar informações como nomes, email, senhas, endereços, gênero e filiação de candidatos que se cadastraram – desde 1995 – para realizar ambas as avaliações [2]. Segundo denúncias feitas à imprensa, as falhas permitiam que qualquer estudante cadastrado que possuísse conhecimentos básicos de programação conseguisse acessar dados de todos os outros estudantes cadastrados em ambas as avaliações [3]. É como ‘se eu entrasse na conta do banco’ de terceiros ‘com a minha senha’ diz especialista, afirmando também que a falha foi provocada por falta de configuração adequada nos sistemas [4] Procurado, o Inep afirmou que recebeu a denúncia de vulnerabilidade no sistema do Enade e aplicou medidas de contenção no sistema para corrigir o erro [5]. Procurada, a Agência Nacional de Proteção de Dados (Anpd) não se manifestou [6].
Leia sobre as questões relacionadas proteção de dados no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.