Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente da Funai desobedece acordo judicial referente à demarcação de terra indígena e é acusado de improbidade administrativa

Tema(s)
Povos indígenas, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, descumpre acordo judicial que obriga o órgão a avançar a demarcação do território indígena Munduruku, em Santarém (PA) [1]. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Funai tem disponibilidade orçamentária e condições materiais para cumprir as decisões sobre a demarcação da terra Munduruku e já deve R$ 270 mil em multas por descumprir os termos do acordo judicial [2]. Dessa forma, o não cumprimento do acordo é enquadrado como improbidade administrativa pelo Ministério Público [3]. Xavier é delegado da Polícia Federal e atuou na assessoria de parlamentares ruralistas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, que investigou o órgão e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [4]. Não é a primeira vez que a Funai, principal órgão indigenista do governo, vem atuando na contramão da efetivação dos direitos dos povos indígenas: em março, a Funai acusou lideranças indígenas de difamação contra o governo federal [veja aqui]; e em agosto, defendeu a tese do marco temporal, que dificulta demarcação de terras para populações indígenas [veja aqui].

Leia sobre o presidente da FUNAI Marcelo Xavier e os motivos que fazem da sua gestão um símbolo da desarticulação da política indigenista no governo Bolsonaro.

23 set 2021
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