Estado de São Paulo possui celas para a população LGBTQIA+ com lotação acima da média dos demais estabelecimentos prisionais, segundo reportagem desta data [1]. As prisões paulistas são, no geral, superlotadas, mas as áreas dedicadas à população LGBTQIA+ encontram-se frequentemente mais cheias se comparadas com as demais – por exemplo, No Centro de Detenção Provisória de São Vicente, a cela destinada a essa população foi apontada com superlotação de 300% acima da capacidade [2]. Os dados foram divulgados em documento elaborado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que e constata, além da superlotação, discriminações diversas contra pessoas LGBTQIA+ presas, como o corte de cabelo obrigatório, desrespeito ao nome social e falta de tratamento hormonal [3]. Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirma que oferece condições adequadas à população LGBTQIA+, respeitando a identidade de gênero e orientação sexual de custodiados [4]. Especialistas apontam que um dos principais fatores para a ocorrência desta situação é a negligência do estado em fornecer mais celas para esta população, que necessita de isolamento para que seus direitos sejam garantidos, pois além das vulnerabilidades impostas pelo cárcere, enfrenta diariamente discriminações em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero, por parte de presos e agentes das unidades prisionais [5]. Em 2019 levantamento apontou aumento expressivo nas denúncias de tortura em presidios de São Paulo em relação ao ano anterior [veja aqui].
Leia sobre a situação da população LGBTQIA+ nos presídios masculinos e veja manual do Conselho Nacional de Justiça com orientações para o tratamento de tal população privada de liberdade.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.