O presidente Jair Bolsonaro é uma ameaça a democracia brasileira [1] – é o que aponta o relatório produzido nesta data por ONG norte americana [2]. O documento cita como exemplo das ameaças ao sistema democratico os atos de 7/09, onde Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF, e afirmou que não cumpriria suas decisões judiciais e também acusou o sistema eleitoral brasileiro de ser fraudulento [3] [veja aqui]. O relatório também destacou ações do presidente que vão contra a liberdade de expressão, pois seu governo ‘requisitou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos’ [4] – como aquelas dirigidas ao prof. Conrado Mendes [veja aqui], Helio Schwartsman [veja aqui] e Celso Rocha de Barros . mesmo que muitos destes inquéritos tenham sido arquivados sem denúncias, o governo federal ‘manda a mensagem de que criticar o presidente pode levar à perseguição’, diz a ONG [5]. Uma pesquisa divulgada no início deste ano apontou o Brasil como quarto país que mais se afastou da democracia em uma lista de 202 países [6]. Vale lembrar que o presidente tem feito diversas declarações alusivas a possibilidade de um golpe militar – Em 20/08, por exemplo, Bolsonaro declarou publicamente que STF e Tribunal Superior Eleitoral ‘arrebentaram a corda’, se referindo a ruptura com o estado democratico de direito em retaliação as atitudes dos dois órgãos [veja aqui].
Leia sobre a ameaça a ruptura institucional no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.