O projeto de lei Paulo Gustavo – nome dado em homenagem ao ator que faleceu em maio de 2021 devido à covid-19 [1] – visa à liberação de 3,8 bilhões de reais para amenizar os efeitos econômicos e sociais no setor cultural durante a pandemia de covid-19 [2] e é alvo de ataques por secretários da Cultura e deputado federal, conforme apura reportagem desta data. O texto já foi retirado da pauta do Senado por três vezes [3]. Na última delas, nesta data, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, comemora e comenta nas redes sociais que o projeto é ‘completamente absurdo’ e que ‘transformará o governo federal num caixa eletrônico de saque compulsório’ [4] e o secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, afirma que o intuito do PL é ‘tirar o nosso poder de controlar e estabelecer critérios saudáveis para o uso da verba pública da Cultura’ [5]. O deputado federal Eduardo Bolsonaro endossa as críticas, dizendo que o projeto é de ‘senadores do PT, saudosistas dos tempos de grana fácil da Rouanet’ que ‘Usam emoção, pois não têm argumentação. Eu já chamo de Covidão da Cultura. Se aprovado, o governo federal será obrigado a repassar aos estados grana para a ‘cultura’. Vai ser de ‘Criança Viada’ para baixo’ [6], se referindo a evento de projeto sobre infância de pessoas LGBT que foi cancelado pela prefeitura de Itajaí [7]. Desde o início, Frias se posicionou contrário à medida, afirmando que, caso aprovada, todos os projetos culturais com apoio do governo federal seriam interrompidos por falta de recursos – informação que foi desmentida por especialistas, uma vez que a Secretaria Especial da Cultura não tem acesso às verbas destinadas ao projeto [8]. A Lei Paulo Gustavo pretende destravar recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que ficam represados em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, retirando desses fundos as ‘limitações de despesas’, que impedem que os recursos sejam executados atualmente [9]. O dinheiro seria encaminhado aos estados e municípios, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc [10]. Segundo especialista, o impasse em torno da lei é mais político do que orçamentário, pelo fato do projeto ser de autoria de senadores, em sua maioria, do Partido dos Trabalhadores (PT) [11]. Vale lembrar que a Secretaria de Cultura reduziu abruptamente os investimentos máximos permitidos por projeto pela Lei de Incentivo à Cultura [veja aqui] e o ex secretario da Cultura, Roberto Alvim, afirmou em discurso na UNESCO que a arte brasileira favoreceu projetos de esquerda [veja aqui].

Leia mais sobre o ator Paulo Gustavo e sua trajetória e entenda como funciona a lei que leva seu nome e como ela se diferencia da Lei Rouanet.