O chefe da Superintendência do Ibama no Espírito Santo (Supes-ES), Luiz Renato Fiori, é denunciado à Ouvidoria da Controladoria-Geral da União (CGU) por faltar ao expediente por mais de duas semanas, além de estar em posse do carro oficial do órgão neste período [1]. Fiori, que ocupa o cargo desde de 2020, é coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e foi nomeado pelo ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles para chefiar o órgão de defesa ambiental [2]. Antes da nomeação, o coronel não havia tido qualquer experiência profissional ou acadêmica com a área ambiental [3]. Formado em ciências policiais de segurança e ordem pública, acumulou experiências em cargos vinculados a segurança pública, atuando como cooordenador de tropa de comandos e operações especiais da polícia paulista, e de segurança em grandes eventos esportivos [4]. Porém, nenhuma dessas experiências ou formação o capacita para exercer o cargo no Ibama, fato este questionado na denúncia apresentada à CGU, que, por sua vez, a encaminhou para a Corregedoria do Ibama (COGER), responsável pela investigação dos fatos [5]. Além desta denúncia, Fiori é citado em denúcia da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), feita ao MPF e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal, por assédio moral coletivo contra os servidores ambientais do órgão [6]. Na ação, os servidores relatam serem retaliados e intimidados individualmente pelo reservista [7].
Relembre o histórico de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.