Bolsonaro ironiza os opositores à pauta armamentista do seu governo, ao afirmar que quando houver invasão na casa dessas pessoas, que eles deem ‘tiros de feijão’ nos infratores, durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada [1]. A afirmação de Bolsonaro faz referência a uma outra declaração sua dada em agosto desse ano, onde ele afirmou que toda a população deveria comprar fuzil e que as pessoas que defendiam a prioridade em comprar feijão ao invés de comprar armas eram ‘idiotas’ [veja aqui]. Vale ressaltar que essas declarações de Bolsonaro que tornam a política armamentista uma prioridade em detrimento do acesso à comida pela população, ocorrem em meio ao avanço da insegurança alimentar no país [2]. Essas declarações do presidente que colocam a compra de arma como prioridade Ainda durante a conversa, Bolsonaro afirma que Lula disse que iria desarmar a população e que locais com mais armas têm menos casos de violência [3]. Entretanto, estudos indicam o contrário ao apontar que o crescimento na circulação de armas está indiretamente ligado ao aumento da quantidade de armas disponíveis em mercados paralelos, o que também representa violência para a sociedade [4]. Para exemplificar a afirmação de que a violência é indiretamente proporcional ao aumento do porte de armas, Bolsonaro cita o estado de Santa Catarina e declara que o estado tem o ‘menor percentual de mortos por 1 milhão de habitante e é o mais armado’ [5], mas os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) expõem que todas as unidades da federação tiveram alta no número de homicídios dolosos e no número de registros de posse de armas em 2019 e 2020 [6]. Além disso, a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz declara que na segurança pública os acontecimentos não são causados por uma única razão, dessa forma não é tão simples afirmar que um estado teve diminuição na criminalidade em decorrência de uma maior circulação de armas [7]. No dia anterior à declaração, Bolsonaro posou para fotos ao lado de uma criança empunhando uma arma de brinquedo, em um evento na capital de Minas Gerais [8]. A pauta armamentista é uma das principais agendas apoiadas por Bolsonaro e vem sofrendo inúmeras flexibilizações; Em 2019 e 2020, Bolsonaro ampliou a permissão de armazenamento de armas na zona rural [veja aqui] [veja aqui], editou decretos que facilitavam a política armamentista [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e ampliavam o acesso à munições e armamentos pela população [veja aqui]. Esse ano, o Exército reduziu o orçamento para fiscalização e rastreamento de armas [veja aqui] e Bolsonaro baixou quatro decretos que facilitavam ainda mais o acesso a armas e munições por parte da população, posteriormente a ministra do STF Rosa Weber suspendeu diversos pontos desses decretos [veja aqui].

Leia sobre a trajetória da política armamentista no Brasil e entenda as consequências geradas pelas inúmeras flexibilizações ao acesso de armas promovidas por Bolsonaro.

O Governo Bolsonaro ignora o alerta de risco de incêndio e desabamento da estrutura do Centro Técnico Audiovisual (CTAv); o aviso sobre a necessidade de isolar imediatamente o local foi feito pela Secretaria do órgão em agosto deste ano [1]. O CTAv tem um acervo com fotos, documentos e mais de seis mil títulos do cinema nacional [2]. O laudo técnico indica o risco iminente de incêndio e desabamento da sede no Rio de Janeiro ao apontar a ‘precariedade das instalações elétricas’, a ausência de sistema de incêndio e o ‘desaprumo de telhas na fachada frontal’ do local, o documento foi encaminhado ao Ministério do Turismo [3]. Funcionário da sede do CTAv afirma que o teto do local está cheio de ratos e que a situação é muito precária [4]. Além disso, funcionarios também declaram que a nomeação da cirurgiã-dentista Edianne Abreu para a coordenação-geral do CTAv [veja aqui] instaurou um ‘caos geral’ no órgão, atualmente Edianne não ocupa mais o cargo [5]. A precariedade do CTAv e a omissão do governo em socorrer o patrimônio cultural e histórico brasileiro, remetem aos tristes episódios de incêndio do Museu da Língua Portuguesa em 2015 [6], do Museu Nacional em 2018 [7] e da Cinemateca em 2021 [veja aqui]. Vale ressaltar que o Centro de Documentação e Pesquisa da Funarte no Rio de Janeiro foi interditado esse ano após risco de desabamento e incêndio, segundo informações da imprensa [8]. Desde a eleição de Bolsonaro, a cultura brasileira vem sofrendo intervenções e escamoteamentos; em 2019 houve a retirada de filme de festivais internacionais a pedido da Agência Nacional de Cinema (Ancine)[veja aqui] e o cancelamento de produções cinematográficas por falta de recursos do governo [veja aqui]. Em 2020, houve a nomeação de um capitão de mar e guerra para ocupar cargo comissionado da Ancine [veja aqui] e a nomeação de uma amiga de Bolsonaro para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) [veja aqui]. Em 2021, o governo não lança edital para novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) [veja aqui] e atrasa o tempo para publicação de projetos através da Lei de Incentivo à Cultura [veja aqui].

Leia sobre as graves consequências causadas pelo descaso brasileira com os acervos culturais brasileiros.

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, é denunciado na Justiça Federal por violações jurídicas e administrativas [1]. A Ação Civil Pública foi elaborada pela Articulação dos Povos Indígenas (APIB) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e pede a saída de Xavier do órgão [2]. De acordo com a APIB, a atual gestão da Funai pratica ‘uma política indigenista totalmente voltada contra os povos indígenas’ [3]. Dentre alguns exemplos, a APIB demonstra que a Funai foi responsável por retardar processos de demarcação de Terras Indígenas que já estavam em andamento [4] [veja aqui] [veja aqui]. Em atuação articulada com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pelo menos 27 processos de demarcação que já estavam em seus trâmites finais foram devolvidos pela pasta à autarquia para uma nova análise [5]. Além disso, a APIB cita o atraso da Funai em apresentar um plano de ação visando a proteção dos povos indígenas durante a pandemia [veja aqui] e a intimação de lideranças indígenas para depor após acusação de difamação do governo federal feita pela Funai [veja aqui]. Vale lembrar que Xavier está à frente do órgão indigenista desde 2019 e sua nomeação agradou o setor ruralista . Em setembro de 2021, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, ao desobedecer acordo judicial referente à demarcação de terra indígena [veja aqui]. Além disso, o próprio presidente Jair Bolsonaro já se disse contra demarcações de terras repetidas vezes [veja aqui] [veja aqui].

Confira a linha do tempo produzida pela APIB sobre a atuação de Marcelo Xavier e as falhas da sua gestão.

Por meio de portaria [1] assinada pelo secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, a Secretaria Especial de Cultura dispensa 174 pareceristas responsáveis pela análise preliminar de projetos que buscam incentivos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [2]. Segundo o órgão, os pareceristas, selecionados por edital em 2018, foram descredenciados após ‘esgotadas as tentativas de contato formal’ para as quais não houve resposta, ensejando a dispensa conforme previsto no edital, e têm 5 dias para apresentar defesa da decisão [3]. Pareceristas afirmam que não foram contatados pela Secretaria ou pelas entidades a que são vinculados, como a Funarte [4]. De acordo com Ravel Andrade, há ‘dificuldade imensa’ de se comunicar com a entidade desde 2017, que não responde e-mails ou ligações, e que desde 2014 só recebeu quatro demandas de análise [5]. Alexandra Lima afirma que desde 2015 não recebe pedidos de pareceres e José Luís Freitas diz que teve seu acesso ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultural (Salic) bloqueado há 40 dias e que o relacionamento da Secretaria com os pareceristas é muito desorganizado [6]. Os três pareceristas afirmam que fazem postagens contra o presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais [7]. Diretora do Departamento de fomento indireto da Secretaria declara que ‘o grupo de pareceristas que está sendo descredenciado é um grupo que não respondia aos chamados e, portanto, estava prejudicando o setor’ e que será realizado novo chamamento em breve para substituí-los [8]. Nas redes sociais, Porciúncula diz que o governo trabalha com ‘produtividade e eficiência’ [9]. Vale lembrar que, em 2021, há lentidão na análise de projetos via LIC [veja aqui], a Funarte emitiu parecer desfavorável a festival de jazz por questões políticas e religiosas [veja aqui] e o governo federal não renova edital de comissão que faz a aprovação final de propostas da LIC [veja aqui].

Leia a análise sobre a dispensa de pareceristas em meio ao desmonte no setor cultural.

O Arquivo Nacional não cumpre o edital da quarta edição do prêmio Memórias Reveladas de 2017, cujos trabalhos vencedores consistem em monografias com fontes documentais referentes ao período da ditadura militar de 1964 e que seriam publicados pela entidade, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Os escritores Lucas Pedretti, Marco Pestana e Pedro Teixeirense denunciam a conduta do órgão afirmando que a omissão se coaduna com o contexto de ‘franco enfraquecimento e desmonte’ do prêmio [2]. O resultado final foi revelado em setembro de 2018 e, ao longo de 2019 e 2020, os autores foram contatados pelas áreas técnicas do Arquivo para acertar os detalhes da publicação [3]. Após meses sem comunicação por parte do órgão, em junho de 2021, os autores foram informados de que o atraso na publicação se dava em razão da dependência de contratações externas de serviços, como o de impressão [4]. Os escritores tentaram obter novas informações em julho e agosto, mas não foram respondidos, e ingressaram com um pedido via Lei de Acesso à Informação, porém os esclarecimentos foram insuficientes [5]. O Arquivo Nacional emite nota afirmando que ofertou aos artistas a publicação digital dos trabalhos, o que foi negado, e que há um procedimento de licitação para contratar a empresa especializada em impressão gráfica, no entanto, não fornece detalhes precisos sobre isso [6]. Os prêmios das três edições anteriores já foram publicados [7] e não houve novos editais [8]. Dias depois, a diretora-geral do Arquivo é exonerada e em seu lugar assume pessoa não qualificada para o cargo [veja aqui]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite que o Arquivo Nacional elimine documentos sem autorização e já defendeu diversas vezes o golpe de 64 [9], a Caixa Cultural cancelou peça com temática da repressão e ditadura [veja aqui] e a Secretaria de Cultura vetou o plano de manutenção do Instituto Vladimir Herzog [veja aqui].

Ouça mais sobre o caso e leia as análises sobre o negacionismo do governo federal sobre o golpe de 1964 e a relação entre a gestão Bolsonaro e a ditadura militar.

Prefeitura de São Paulo remove grafite do muro da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Santos Dumont após críticas do vereador Delegado Palumbo (MDB) por ter sido considerada desrespeitosa [1]. A pintura consiste em uma mulher envolta em um manto mostrando o dedo do meio com a inscrição ‘Nossa Senhora do Matriarcado’ e as frases ‘minha crista é minha coroa’ e ‘queremos nossos filhos vivos’ [2]. Nas redes sociais, o vereador pediu a retirada do grafite afirmando que não permitirá ‘desrespeito a nenhuma religião’ e que a imagem ‘não é arte’ e ameaça pintá-la caso a prefeitura não tome providências [3]. Ainda, de acordo com Palumbo, a pintura retrata Nossa Senhora Aparecida fazendo um ‘gesto obsceno’ e equipara a pintura a um crime [4]. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação declara que ‘a imagem foi removida e reafirma o seu respeito a todas as religiões’ [5]. A grafiteira Mãe Correria, autora da pintura, explica que a EMEI não tem relação com os grafites do muro, uma vez que a pintura estava lá desde 2019 como parte de um evento organizado pelo Centro Cultural Pompeia [6]. Além disso, a artista nega que a imagem seja de Nossa Senhora Aparecida, afirma que ‘é a Nossa Senhora do Matriarcado’ e que o rosto da figura é de sua avó [7]. Ela ressalta que há uma ‘conotação simbólica’ no uso do manto que remete à santa, mas que a imagem não fala sobre religião ‘e sim sobre o matriarcado’, e que a figura ‘representa a padroeira das mães correria e abençoa o matriarcado de quebrada’ [8]. Mãe Correria relata que Palumbo fez ameaças à escola, que o conselho da instituição fez uma reunião para discutir o tema que foi hackeada e que pais e moradores a apoiaram [9]. Com a autorização da artista, a escola desenha uma flor em cima do dedo da Nossa Senhora do Matriarcado, mas a Prefeitura cobre com tinta a pintura e é lavrado Boletim de Ocorrência contra a escola [10]. Coordenador-geral do Centro Cultural Pompeia afirma que ‘a manifestação artística tem que ser livre’ e que ‘a comunidade não se sentiu desrespeitada’ [11]. A grafiteira cria petição online para que as pessoas ‘se manifestem contra esse episódio de censura e de falta de diálogo’ [12] [13]. Em setembro de 2019, grafite com o rosto de Greta Thunberg foi apagado [14] e, em janeiro de 2021, pintura em mural foi alvo de investigação por caligrafia de pixo [veja aqui].

Leia mais sobre a Nossa Senhora do Matriarcado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declara que decidiu não tomar a vacina contra a covid-19 porque a imunização dele ‘está lá em cima’, durante entrevista [1]. Ele justifica sua posição ao dizer que está analisando novos estudos sobre a vacinação e que para ele ‘não teria cabimento’ [2]. Bolsonaro ainda compara a vacinação de pessoas que já contraíram a covid-19, ao fato de ‘jogar na loteria R$10 para ganhar R$2’ [3]. Anteriormente, Bolsonaro havia afirmado que iria decidir sobre a sua vacinação, apenas após o “ultimo brasileiro ser vacinado” [4]. Vale ressaltar que o presidente foi o único dos lideres do G20 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que não havia tomado o imunizante [5] [veja aqui]. Bolsonaro ao decidir não se vacinar sob argumento de que já está imune por ter contraído a infecção viral anteriormente, se opõe aos pareceres do Ministério da Saúde [6] e do Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos (EUA) [7], visto que eles orientam que todos devem se vacinar, mesmo aqueles que já tenham se infectado [8]. Especialistas alertam para os perigos da afirmação de que a imunização natural é mais benéfica e melhor do que a imunização causada pelas vacinas, porque os anticorpos gerados pela infecção viral variam de acordo com cada caso e porque uma grande parcela populacional é acometida por intercorrências e complicações que necessitam de hospitalizações e intubações [9]. Além disso, especialistas apontam para a segurança e padronização de resultados gerados pela imunização vacinal, dado que são frutos de estudos rigorosos e eficazes [10]. Segundo infectologista, a vacina reduz em 11 vezes o risco de possíveis internações e de óbito por covid-19 [11]. A recusa de Bolsonaro em se vacinar soma-se ao movimento reiterado do presidente em deslegitimar a imunização e descredibilizar a eficácia e a segurança das vacinas; desde o início da pandemia, Bolsonaro desautorizou a compra do imunizante da Coronavac [veja aqui], descartou a importância da vacinação [veja aqui] [veja aqui] e sugeriu que a vacina da Pfizer é perigosa [veja aqui]. O início da campanha vacinal no Brasil foi marcado por dificuldades na logística de distribuição dos imunizantes [veja aqui] e por escassez de vacinas [veja aqui] [veja aqui], além disso foi apurado que o governo Bolsonaro atrasou a compra dos imunizantes da Pfizer, diante das várias ofertas da farmacêutica ao país [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre como Bolsonaro atacou e descredibilizou vacinação no país e sobre como o avanço da imunização no Brasil atuou na diminuição de novas mortes por covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro chama o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da covid, de ‘bandido’ [1]. O ataque acontece nesta data [2], após anúncio do relatório final produzido pela CPI, que está previsto para ser aprovado no dia 19/10 [3]. No documento são apontados 11 crimes cometidos pelo presidente durante a condução da pandemia, dentre eles homicídio, charlatanismo, prevaricação e crime de responsabilidade [veja aqui] [veja aqui]. Bolsonaro também critica o fato de que nenhum governador foi responsabilizado durante a pandemia causada pela covid 19: ‘Eu não vi nenhum chefe de Estado ser acusado de homicida no Brasil por causa da pandemia. E olha que eu dei dinheiro para todos eles’ [4]. Mesmo após o anúncio de indiciamento pela CPI, Bolsonaro manteve o mesmo discurso sobre a Covid-19, voltou a defender o uso de medicamentos ineficazes e criticou a exigência de passaporte vacinal que alguns Estados estão implantando [5].O Presidente vem defendendo remédios comprovadamente ineficazes desde o inicio da pandemia de covid19 [veja aqui]. O relatório final apresentado pelo senador Renan Calheiros é aprovado pela CPI nesta data por 7 votos a 1 [6].

Leia sobre os principais pontos do relatório que indicia o presidente Jair Bolsonaro por crimes cometidos durante a pandemia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, veta o projeto de lei que propõe dá o nome do ex-presidente João Goulart a uma rodovia federal [1]. A proposta parlamentar tinha como intuito homenagear o ex-presidente deposto pelo golpe militar de 1964, em um trecho da rodovia Belém-Brasília [2]. Bolsonaro veta a proposta sob justificativa de que as personalidades homenageadas não devem ser ‘inspiradas por práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático’ [3]. Além disso, o presidente afirma que a homenagem é ‘inoportuna’ e está em ‘descompasso com anseios e expectativas da população’ [4]. O autor da proposta parlamentar, o senador Aloysio Nunes (PSDB), declara que ‘o veto de alguém como Bolsonaro é uma grande homenagem à memória do presidente João Goulart’ [5]. Em nota, o neto do ex-presidente lamenta o veto de Bolsonaro à homenagem e afirma que é ‘um exemplo de contradição tosca e patética dos tempos em que vivemos, onde um apoiador de torturadores e de regime militar veta um presidente marcado na história’ [6]. Segundo estudo, existem espalhados no país, ao menos 174 logradouros que homenageiam figuras de apoiadores e participantes da ditadura civil-militar [7]. Vale ressaltar que em diversas ocasiões, Bolsonaro se declarou a favor da ditadura militar e minimizou os crimes militares cometidos no período; ele já caracterizou a Comissão Nacional da Verdade como ‘balela’ [veja aqui], disse que a Lei de Anistia foi criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para beneficiar amigos [veja aqui], desacreditou as torturas sofridas pela jornalista Miriam Leitão [veja aqui] e pela ex-presidente Dilma Rousseaf [veja aqui] e negou a existência da ditadura civil-militar [veja aqui]. Desde que foi eleito, o governo Bolsonaro comemora anualmente a data de ocorrência do golpe militar e se refere a ditadura como ‘revolução de 64’ [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre como ocorreu o golpe militar de 1964.

O pesquisador do LAUT, colunista de jornal e professor, Conrado Hubner Mendes, é intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento em uma investigação sobre um texto de opinião escrito por ele para o jornal Folha de São Paulo (FSP) [1]. A investigação decorre de um ofício do ministro do STF, Nunes Marques, que pediu providências à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação contra ele em um texto escrito por Conrado [veja aqui]. O ofício foi enviado em junho deste ano e declarou que o professor ‘faz afirmações falsas e/ou lesivas’ à figura do ministro [veja aqui]. O artigo nomeado ‘O STF come o pão que o STF amassou’ [2], publicado em abril deste ano, tece críticas à decisão de Nunes Marques em autorizar cultos e missas [veja aqui] durante a pandemia da covid-19; posteriormente a decisão foi derrubada pelo plenário da corte [3]. No texto, Conrado caracteriza a decisão do ministro como um ‘episódio que não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro, que num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes’ [4]. Em maio deste ano, Conrado já havia sido processado criminalmente pelo Procurador Geral da República Augusto Aras, por suposto crime de injúria, difamação e calúnia contra ele, no texto de opinião ‘Subscrevemos: poste, servo, omisso’, publicado pelo colunista no jornal FSP [veja aqui]. Na época, Aras também enviou uma representação contra o pesquisador à comissão de ètica da Universidade de São Paulo (USP), sob alegação de que as colocações de Conrado ‘exorbita da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia’ [veja aqui]. Vale ressaltar que tanto a representação contra Conrado na Universidade tanto a queixa-crime apresentada na Justiça Federal foram indeferidas, sob justificativa de que o texto do colunista não ofende a honra do procurador da República [veja aqui] [veja aqui]. Outros jornalistas, como Hélio Schwartsan [veja aqui], Celso Rocha de Barros [veja aqui] e Ricardo Noblat [veja aqui] também foram investigados por criticarem o governo atual.

Leia sobre as consequências da perseguição de Conrado por criticar figuras do governo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) exige que a revista IstoÉ mude capa de publicação onde o presidente Jair Bolsonaro é associado a Hitler [1]. Na reportagem de capa intitulada ‘Arquiteto da tragédia’, a revista, publicada em 15/10, afirma que Bolsonaro ‘patrocinou experiências desumanas inspiradas no horror nazista’ durante a pandemia e ‘reproduziu na medicina métodos comparáveis aos do Terceiro Reich’ [2]. A AGU, orgão que representa o governo federal, em resposta à publicação, envia notificação extrajudicial à revista pedindo direito de resposta e que uma nova capa contendo fotos de Bolsonaro acenando, em desfile de 7 de Setembro e abraçando jovens brasileiros, substitua a imagem do presidente vinculada ao ditador alemão [3] AGU ainda exige que na nova capa esteja escrita a frase: ‘Bolsonaro defendeu a vida, o emprego, a liberdade e a dignidade’ [4]. A notificação, ainda registra que uma eventual recusa no atendimento da notificação nos próximos sete dias acarretará na adoção de providências cabíveis no âmbito penal e cível [5].O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirma ter enviado à Polícia Federal (PF) um pedido de abertura de inquérito para apuração de possível crime contra a honra do presidente [6]. O governo federal vem tomando medidas judiciais contra críticos da atual gestão como no caso onde colunista foi investigado por criticar o presidente [veja aqui], ou quando professor da USP foi processado criminalmente por comentar ações do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas redes sociais e em coluna de jornal[veja aqui].

Leia mais sobre os ataques à liberdade de imprensa por parte do governo federal.

Nas redes sociais, no intuito de promover evento da campanha nomeada ‘Respeitável Circo’, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, afirma que a área circense foi ‘por muito tempo desvalorizada, por não servir ao glamour que movimentava a elite artística que monopolizava as verbas públicas da Cultura’ [1]. Ele complementa dizendo que o governo inicia ‘um novo olhar, um em que a política pública está voltada ao homem comum e toda a sua simples e extraordinária cultura’ e considera que as ‘expressões culturais populares […] foram solenemente ignoradas’ anteriormente [2]. O evento, destinado a artistas e produtores do setor circense, conta com a participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, vestida de palhaça, e os ministros Gilson Machado Neto e Damares Alves [3]. As artes circenses são contempladas pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) desde sua criação, em 1991, na categoria das ‘artes cênicas’; de acordo com dados da Funarte, havia 700 circos em atividade no país em julho de 2020, a maioria formada por grupos familiares sem instrumentos para depositarem projetos e se inscreverem em editais, motivo pelo qual há baixa adesão desse setor à LIC [4]. De acordo com especialistas, a ‘maioria dos pequenos circos não é formalizada como empresa e não possui CNPJ. […] falta know-how para essas pessoas tentarem pleitear editais [5]. A cerimônia não detalhou as medidas que seriam tomadas pelos ministérios envolvidos e distribuiu uma cartilha para que os gestores municipais resolvessem questões como falta de terreno para a instalação de lonas e dificuldades no acesso à saúde e à educação [6]. Na cartilha, consta: ‘Sugerimos o acolhimento dos circenses, por meio de agentes públicos conhecedores das peculiaridades dos povos itinerantes. Nos municípios menores, recomendamos a existência de um ponto focal’, além disso, o documento afirma que há ‘excesso de exigências burocráticas dos órgãos públicos e custo elevado das taxas’ [7]. Representantes do ramo dizem que muitas trupes se mantêm na informalidade, em terrenos dominados pela milícia, pois não conseguem viabilizar seus negócios legalmente, além disso, há baixa escolaridade entre os artistas que nasceram dentro do circo [8]. No evento é anunciado o selo Município Amigo do Circo, uma premiação nacional para cidades que apoiam o setor, mas não foram detalhadas particularidades e ações do programa [9]. O evento ocorre um mês após a entidade de artistas circenses reivindicarem, dentre outras medidas, cestas básicas para aqueles que passam fome em razão da falta de trabalho, junto ao presidente da Funarte, Tamoio Marcondes [10]. Apesar do evento solene para a divulgação da campanha, não há informações sobre o projeto no Diário Oficial [11]. Vale lembrar que autoridades do governo federal criticam artistas que supostamente se utilizam dos recursos da LIC [veja aqui] [veja aqui] e defendem medidas que hipoteticamente beneficiam artistas menos conhecidos em detrimento de uma ‘elite’ do setor cultural [veja aqui] .

O Presidente Jair Bolsonaro volta a divulgar desinformação e mentiras sobre a Covid-19 em sua live semanal [1]. Na transmissão, o político divulga notícia falsa sobre a vacinação contra a doença, a qual afirma ocorrer o desenvolvimento de síndrome de imunodeficiência (AIDS) em pessoas vacinadas [2]. Ele ainda defende no vídeo o uso da cloroquina como parte do tratamento precoce contra a covid-19, medida comprovadamente ineficaz [3]. Tais declarações do presidente geram forte reação crítica das comunidades médica e científica [4], além de repercussões políticas [4] e na opinião pública [5]. A falsa associação da vacina à AIDS é qualificada como absurda por infectologistas e médicos, além de potencialmente prejudicar a campanha de vacinação do PNI com a desinformação gerada [6]. No meio político as declarações são fortemente repudiadas, ocasionando pedido à CPI da Covid, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para inclusão do fato no inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal [7][veja aqui]. Em 24/10, a transmissão é retirada do Facebook e Instagram, sob o argumento que as desinformações e mentiras divulgadas pelo presidente violam as políticas das empresas [8]. Vale lembrar que o governo Bolsonaro já prejudicou a população com HIV anteriormente, suspendendo exames para soropositivos no SUS [veja aqui]. Além disso, o Facebook já derrubou anteriormente vídeo postado de Bolsonaro defendendo o fim do isolamento social e a cloroquina como tratamento ao covid-19 [veja aqui], bem como de perfis negacionistas ligados ao presidente investigados no inquérito das fakes news [veja aqui].

Leia mais sobre como a desinformação agrava a pandemia da Covid-19.

O Observatório do Clima, entidade que reúne 70 organizações ligadas à área ambiental, institutos de pesquisa e movimentos sociais, ingressa com ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra a União e o Ministério do Meio Ambiente [1] [2]. O processo pede atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), documento criado em 2008 que centraliza políticas públicas para redução de gases de efeito estufa, além de outros impactos ambientais [3]. Segundo o Observatório, o plano nunca foi atualizado e descumpre o Acordo de Paris de 2015, tratado internacional firmado entre 195 países para combater a crise climática global [4]. A política ambiental do governo Bolsonaro já foi denunciada à Organização das Nações Unidaes (ONU) [veja aqui] e à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [veja aqui], além de haver dossiê elaborado por servidores [veja aqui] acusando-o de estimular a grilagem [veja aqui] e flexibilizar leis ambientais [veja aqui]. Bolsonaro também é alvo de representações no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] [veja aqui]. O governo foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Leia mais sobre a política de autoritarismo ambiental.

O ministro do meio ambiente, Joaquim Leite, tem citado diversas entidades de proteção ambiental como colaboradoras na construção da proposta brasileira apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas (COP-26) [1]. A informação consta em documento que circulava entre servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas foi posteriormente divulgada à organização Política Por Inteiro [2]. Tanto a pasta quanto o ministro afirmavam que o documento era resultado de um amplo debate e diálogo feito com mais de 200 empresas e instituições civis e públicas [3]. Entretanto, algumas das 219 entidades mencionadas pelo MMA – como SABESP, WWF-Brasil, Instituto Centro de Vida – negam ter tido qualquer diálogo sobre o tema com a pasta [4]. Além disso, na mesma listagem, há duplicidades na menção das organizações supostamente parceiras da iniciativa, assim, mensurando acima do real o número de envolvidos [5]. Elas são citadas duas vezes, uma pelo nome da entidade representativa da agenda ambiental, que em tese estaria em diálogo com o MMA, e outra pelo nome da empresa do qual faz parte – a exemplo da Danone, citada duplamente a marca e como associação Viva Lácteos, de sua propriedade [6]. Vale lembrar, essa não é a primeira vez que Joaquim Leite distorce dados, já que o ministro fez o mesmo em relação a números sobre desmatamento [veja aqui].

Saiba mais sobre o atual ministro do meio ambiente e sua atuação na COP-26.

Marcelo Xavier, presidente da Funai, provoca abertura de inquérito para investigar o procurador federal Ciro de Lopes e Barbuda, servidor do próprio órgão [1]. Barbuda elaborou um parecer jurídico a favor dos indígenas, dentro de um processo que trata de uma ocupação do povo tupinambá na Bahia [2]. Xavier afirmou que o parecer contraria recomendações técnicas e jurídicas já existentes e implica apologia do crime ‘por defender a retomada de terras indígenas em desconformidade com as previsões legais’ [3]. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a postura do presidente da FUNAI é crime de constrangimento ilegal [4]. Em 08/09, o MPF pediu à Justiça Federal o arquivamento do caso [5]. Xavier é delegado da PF e preside a Funai desde julho de 2019 e sua nomeação agradou o setor ruralista . Em setembro de 2021, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, ao desobedecer acordo judicial referente à demarcação de terra indígena [veja aqui] e em outubro foi denunciado na Justiça Federal por violações jurídicas e administrativas [veja aqui].

Confira a linha do tempo produzida pela APIB sobre a atuação de Marcelo Xavier e as falhas da sua gestão.

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, declara nas redes sociais que o filme ‘Marighella’, dirigido por Wagner Moura e que conta a história do guerrilheiro comunista durante a ditadura militar de 1964, é uma produção racista, e afirma que Moura ‘chama cada preto honrado do Brasil de marginal ao escalar um ator preto (Seu Jorge) no papel do psicopata comunista. Marighella era BRANCO!’ [1]. Por fim, complementa: ‘Do esgoto veio o filme, repudiado pelo público brasileiro. Chora, esquerdopata hipócrita!’ [2]. Poucos dias depois, o diretor do longa participa do programa de entrevistas ‘Roda Viva’ e é questionado sobre as declarações de Camargo, ao que responde: ‘Eu não tenho nenhum respeito por nenhuma declaração que venha de qualquer pessoa que faça parte desse governo. Nem esse cara [Camargo] nem aquele outro da Secretaria da Cultura [Frias]. Eu não vou comentar’ [3]. Durante o programa, Moura se refere criticamente a outros aspectos do governo como as mortes durante a pandemia de covid-19 e os incêndios na Amazônia [4]. Em reação, o secretário especial da Cultura, Mário Frias, afirma que sente ‘desprezo por esse sujeito patético que bate palma para bandido’ e chama Marighella de ‘terrorista’ e ‘vagabundo covarde’ [5]. Camargo diz que o filme deve ser boicotado, que não existem ‘argumentos honestos’ para defender o longa e chama o diretor de ‘hipócrita da Califórnia’ [6]. O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, e a deputada federal Carla Zambelli apoiam Frias [7]. Vale lembrar que o filme ‘Marighella’ teve sua estreia cancelada no Brasil em decorrência de dois pedidos feitos pela produtora que foram negados pela Ancine [veja aqui]. Além disso, o Itamaraty pediu para retirar filme sobre Chico Buarque de festival internacional [veja aqui], a Secom criticou a cineasta Petra Costa por filme sobre a democracia [veja aqui] e Sérgio Camargo pediu o boicote de filme dirigido por Lázaro Ramos [veja aqui].

Leia a análise do ator Seu Jorge, que interpretou Carlos Marighella, sobre os ataques ao filme e as falas de Wagner Moura sobre ameaças sofridas em decorrência do longa.

Governo Bolsonaro é denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por sua política ambiental e o tratamento dado à ativistas desta pauta [1]. A denúncia é apresentada no 181º período de audiências públicas da CIDH por treze ONGs atuantes na defesa do meio ambiente e dos povos indígenas e quilombolas, afetados pelas ações e omissões ambientais do Estado brasileiro [2]. As entidades afirmam haver uma política de desmonte na área ambiental, além do alto risco à segurança gerado a ativistas ambientais [3]. Nesse sentido, as entidades reclamantes afirmam que a postura negacionista, virulenta e preconceituosa do presidente Jair Bolsonaro colabora para agravar o quadro [4]. Além da retórica governamental, a principal e mais danosa ferramenta utilizada pelo governo se daria no aspecto formal, mais especificamente das legislações que desregulam o arcabouço legal já existente em matéria ambiental [5]. Leis e atos administrativos que limitam direitos de comunidades indígenas e quilombolas e privilegiam interesses de ruralistas – uma das bases de apoio do governo federal –  sendo, inclusive, classificadas como medidas racistas com as populações afetadas, segundo o pedido [6]. Vale lembrar que o atual governo federal tem amplo histórico de ataques à direitos de comunidades indígenas e quilombolas [red id=285][red id=1024] e à ecoativistas [veja aqui][red id=5130].

Assista a audiência da denúncia ao CIDH na íntegra e saiba mais sobre o histórico de desmonte de políticas ambientais no governo Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por nove crimes na CPI da Covid [1]. São atribuídos a ele crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, de epidemia com resultado em morte, charlatanismo, incitação, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária preventiva e prevaricação [2]. Além do presidente, o relatório final da comissão também sugere indiciamento de ministros do governo, políticos, médicos, empresários e lobistas envolvidos em ações e omissões do poder público no contexto de combate a covid-19 [3]. Dentre os apoiadores do presidente responsabilizados, estão seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, acusados de incitação ao crime pelas declarações negacionistas e antisanitárias [4]. Além deles, o atual ministro da Saúde, Marcelo Quiroga, o ex mandatário da pasta, Eduardo Pazuello, e os ministros do Trabalho e Previdência (Onyx Lorenzoni), da Defesa (Walter Braga Netto), do Tribunal de Contas da União (Wagner de Campos Rosário) e o ex-ministro das Relações Exteriores (Ernesto Araújo) [5]. O relatório final, que ainda denuncia outras 68 pessoas e duas empresas, é entregue pela cúpula da CPI ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o qual prometeu ‘agilidade necessária’ na análise e na atuação da PGR [6]. Assessores de seu gabinete, contudo, classificam como ‘temerários’ os dados apresentados no relatório [7]. Vale lembrar que no decorrer da CPI houveram diversos escândalos envolvendo o presidente, como o superfaturamento na compras das vacinas Covaxin [veja aqui], a remessa de verbas para combate à pandemia para as Forças Armadas [veja aqui], dentre outras ilegalidades.

Confira quem foram os denunciados pelo relatório da CPI e por quais crimes.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encerra entrevista após ser perguntado sobre a prática de ‘rachadinha’ no Rio de Janeiro [1]. Durante entrevista na rádio Bolsonaro foi questionado pelo comediante André Marinho, se os ‘rachadores’ do Rio de Janeiro deveriam ir para a cadeia – Marinho faz referência a possíveis crimes de peculato cometidos por deputados do PT, PSOL e PSB [2]. Em resposta, Bolsonaro se irrita e afirma que ele é presidente da República e só responde pelos seus próprios atos e que não iria aceitar provocações [3]. Bolsonaro também declara que o pai do comediante, o ex-aliado do governo Paulo Marinho, era o ‘maior interessado na caveira do Flávio Bolsonaro’ [4], que está sendo investigado por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, denominada popularmente como ‘rachadinha’ [veja aqui]. A fala de Bolsonaro faz referência ao fato de Paulo Marinho ser o primeiro suplente de Flávio, ao cargo de deputado federal [5]. André questiona o porquê de Bolsonaro não responder a pergunta, o que motiva uma discussão entre os demais entrevistadores; neste momento Bolsonaro abandona a entrevista [6]. Horas depois, Paulo Marinho rebate as falas de Bolsonaro, ao afirmar que ‘quem quer o mandato de Flavio é o Ministério Público’, Marinho também faz uma declaração enigmatica quanto ao ex-ministro e aliado de Bolsonaro, Gustavo Bebbiano [7]. Em agosto de 2020, também após ser perguntado sobre envolvimento de Flávio Bolsonaro no esquema de ‘rachadinhas’ por um repórter, Bolsonaro respondeu que a vontade era encher a boca do jornalista de porrada [veja aqui]. Vale ressaltar que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabricio Queiroz, foi preso por envolvimento em esquema de ‘rachadinha’ parlamentar, em junho de 2020 [8]. No mesmo dia, Bolsonaro afirmou que a prisão do ex-assessor é ‘espetaculosa’ e ‘parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra’ [veja aqui]. Durante o ano de 2020, Bolsonaro mobilizou órgãos do governo federal para discutir a defesa de Flávio Bolsonaro no esquema de ‘rachadinha’ [veja aqui], inclusive, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu dois relatórios com orientações para auxiliar Flávio Bolsonaro e seus advogados [veja aqui].

Leia sobre como funciona a ‘rachadinha’ e sobre como a família Bolsonaro está envolvida nesses esquemas.

O presidente Jair Bolsonaro, em conversa durante encontro do G-20 com o presidente turco, Recep Erdogan, ataca a Petrobrás e diz inverdades sobre a política brasileira [1]. Em breve conversa entre os dois presidentes, Erdogan afirma que ‘o Brasil tem grandes recursos petrolíferos’; em resposta, Bolsonaro diz que a ‘Petrobrás é um problema. Mas estamos quebrando monopólios, com uma reação muito grande. Há pouco tempo era uma empresa de partido político. Mudamos isso’ [2]. A fala ocorre um dia depois das ações da empresa estatal registrarem quedas considerávies no mercado [3]. Poucos dias antes, Bolsonaro já havia criticado os lucros da Petrobrás, um dos fatores apontados pela imprensa como responsáveis pela desvalorização da empresa [4]. Ainda, na conversa entre os dois chefes de Estado, Erdogan pergunta como está a situação do Brasil e Bolsonaro responde ‘tudo bem, a economia voltando bem forte’, a despeito do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontar que a previsão de crescimento da economia brasileira em 2021-2022 é a menor de todos os membros do G-20 [5]. O presidente turco também pergunta quando serão as eleições presidenciais brasileiras, e Bolsonaro afirma que ‘daqui a 11 meses. Tenho apoio popular muito grande’, apesar da pesquisa Datafolha mais recente apontar que ao menos 53% da população brasileira reprova a gestão Bolsonaro, maior índice registrado desde o início de sua posse até o momento [6]. No começo de 2021, Bolsonaro indicou militar para comandar a Petrobrás, o que não acontecia desde a ditadura, não respeitando os requisitos do estatuto da companhia [veja aqui].

Leia análise sobre o papel estratégico da Petrobrás para a economia brasileira e entenda os ataques de Bolsonaro à política de preços da estatal.