Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

40% das licenças do governo federal para TVs vão para emissoras católicas ou evangélicas

Tema(s)
Imprensa, Publicidade e propaganda
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Governo federal concede 40% das licenças de TV digital a canais religiosos, afirma levantamento [1]. Das 166 permissões emitidas pelo ministério das comunicações desde 2019 para sinal digital, 67 atendem a grupos religiosos católicos e evangélicos [2]. Os principais veículos favorecidos com as autorizações são a TV Canção Nova, com 34 licenças, a Rede Vida, com 17, a TV Aparecida, 4, além de 6 consignações e outorgas para as redes protestantes Igreja Batista da Lagoinha, TV Novo Tempo (adventista), Assembléia de Deus Amazonas e Rede Mundial [3]. Questionado, o Ministério das Comunicações afirma que o padrão é decidir por ordem de chegada [4]. Entretanto, desde 2019, as lideranças das citadas entidades religiosas, muitas delas suas apoiadoras nas eleições de 2018, têm se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro para pleitear mais publicidade oficial e maior entrega de licenças [5] [veja aqui]. Nesse sentido, os débitos não pagos por conta de licenças e devidos ao Ministério das Comunicações, que somados chegam a R$ 224 milhões, foram parcelados [6]. Para além dos grupos religiosos, o percentual de licenças concedidas pelo governo sob suspeita sobe para 55% se consideradas as licenças concedidas ao canal público TV Brasil, veículo de cobertura nacional e controlada pelo próprio governo federal, que entre agosto de 2020 e julho de 2021 transmitiu mais de 150 horas de discursos de Bolsonaro [7]. Governada por aliado político, Ronaldo Caiado, a emissora pública Estado de Goiás, Agência Brasil Central, recebeu 16 autorizações para retransmissão de conteúdo [8]. No caso da TV Brasil, seu uso político por Bolsonaro é investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Federal (STF) [9].

Confira o dossiê do Estadão sobre o uso político por Bolsonaro da TV Brasil.

25 out 2021
Mês Filtros