Governo federal concede 40% das licenças de TV digital a canais religiosos, afirma levantamento [1]. Das 166 permissões emitidas pelo ministério das comunicações desde 2019 para sinal digital, 67 atendem a grupos religiosos católicos e evangélicos [2]. Os principais veículos favorecidos com as autorizações são a TV Canção Nova, com 34 licenças, a Rede Vida, com 17, a TV Aparecida, 4, além de 6 consignações e outorgas para as redes protestantes Igreja Batista da Lagoinha, TV Novo Tempo (adventista), Assembléia de Deus Amazonas e Rede Mundial [3]. Questionado, o Ministério das Comunicações afirma que o padrão é decidir por ordem de chegada [4]. Entretanto, desde 2019, as lideranças das citadas entidades religiosas, muitas delas suas apoiadoras nas eleições de 2018, têm se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro para pleitear mais publicidade oficial e maior entrega de licenças [5] [veja aqui]. Nesse sentido, os débitos não pagos por conta de licenças e devidos ao Ministério das Comunicações, que somados chegam a R$ 224 milhões, foram parcelados [6]. Para além dos grupos religiosos, o percentual de licenças concedidas pelo governo sob suspeita sobe para 55% se consideradas as licenças concedidas ao canal público TV Brasil, veículo de cobertura nacional e controlada pelo próprio governo federal, que entre agosto de 2020 e julho de 2021 transmitiu mais de 150 horas de discursos de Bolsonaro [7]. Governada por aliado político, Ronaldo Caiado, a emissora pública Estado de Goiás, Agência Brasil Central, recebeu 16 autorizações para retransmissão de conteúdo [8]. No caso da TV Brasil, seu uso político por Bolsonaro é investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Federal (STF) [9].
Confira o dossiê do Estadão sobre o uso político por Bolsonaro da TV Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.