A Advocacia-Geral da União (AGU) exige que a revista IstoÉ mude capa de publicação onde o presidente Jair Bolsonaro é associado a Hitler [1]. Na reportagem de capa intitulada ‘Arquiteto da tragédia’, a revista, publicada em 15/10, afirma que Bolsonaro ‘patrocinou experiências desumanas inspiradas no horror nazista’ durante a pandemia e ‘reproduziu na medicina métodos comparáveis aos do Terceiro Reich’ [2]. A AGU, orgão que representa o governo federal, em resposta à publicação, envia notificação extrajudicial à revista pedindo direito de resposta e que uma nova capa contendo fotos de Bolsonaro acenando, em desfile de 7 de Setembro e abraçando jovens brasileiros, substitua a imagem do presidente vinculada ao ditador alemão [3] AGU ainda exige que na nova capa esteja escrita a frase: ‘Bolsonaro defendeu a vida, o emprego, a liberdade e a dignidade’ [4]. A notificação, ainda registra que uma eventual recusa no atendimento da notificação nos próximos sete dias acarretará na adoção de providências cabíveis no âmbito penal e cível [5].O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirma ter enviado à Polícia Federal (PF) um pedido de abertura de inquérito para apuração de possível crime contra a honra do presidente [6]. O governo federal vem tomando medidas judiciais contra críticos da atual gestão como no caso onde colunista foi investigado por criticar o presidente [veja aqui], ou quando professor da USP foi processado criminalmente por comentar ações do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas redes sociais e em coluna de jornal[veja aqui].
Leia mais sobre os ataques à liberdade de imprensa por parte do governo federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.