Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Advocacia-Geral da União requer que o governo federal não seja obrigado a adotar medidas de combate à fome no país

Tema(s)
Administração, Segurança alimentar
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

A Advocacia-Geral da União (AGU), defende, em peça enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não seja obrigado a adotar medidas de combate à fome no país [1]. A manifestação do órgão é uma reação direta a uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no STF, que pretende obrigar o governo a adotar medidas para combater a fome no país [2]. Entre as medidas requeridas estão a retomada do auxílio emergencial no valor de R$600,00, a volta das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o aumento dos beneficiários da Bolsa Família e a revogação do teto de gastos [3]. O requerimento da OAB é justificado pelo aumento da insegurança alimentar no país, que já atinge 19,1 milhões de brasileiros, ou seja, 10% da população do país [4]. A OAB ainda afirma que esse aumento da fome no Brasil é consequência direta das ações do governo federal, diante da má gestão do Bolsa Família [veja aqui], dos desmontes orçamentários sofridos pelos Programa Cisternas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos e da insuficiência do valor atual do auxílio emergencial que é em média de R$ 150,00 [5]. Entretanto, a AGU afirma que o governo federal está trabalhando para combater a insegurança alimentar, mesmo diante das dificuldades financeiras e orçamentárias e que por isso é ‘preciso fazer escolhas’ [6]. Além disso, a AGU declara que não há nenhuma justificativa que exponha o descumprimento de leis e regulamentos pelo governo federal, de modo que não é possível acatar as medidas sugeridas pela OAB ‘de modo açodado e abrupto’ [7]. Vale ressaltar que em outubro foi paga a última parcela do Bolsa Família, entretanto o governo federal ainda não implementou o programa substituto prometido, denominado Auxílio Brasil [veja aqui]. Mesmo em meio ao avanço da fome no país, em agosto deste ano, Bolsonaro ironizou a questão, ao declarar que quem defendia a compra de alimento em detrimento da compra de armas era ‘idiota’ [veja aqui].

Ouça sobre o avanço da fome no país.

15 out 2021
Mês Filtros