O presidente da República, Jair Bolsonaro, declara que decidiu não tomar a vacina contra a covid-19 porque a imunização dele ‘está lá em cima’, durante entrevista [1]. Ele justifica sua posição ao dizer que está analisando novos estudos sobre a vacinação e que para ele ‘não teria cabimento’ [2]. Bolsonaro ainda compara a vacinação de pessoas que já contraíram a covid-19, ao fato de ‘jogar na loteria R$10 para ganhar R$2’ [3]. Anteriormente, Bolsonaro havia afirmado que iria decidir sobre a sua vacinação, apenas após o “ultimo brasileiro ser vacinado” [4]. Vale ressaltar que o presidente foi o único dos lideres do G20 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que não havia tomado o imunizante [5] [veja aqui]. Bolsonaro ao decidir não se vacinar sob argumento de que já está imune por ter contraído a infecção viral anteriormente, se opõe aos pareceres do Ministério da Saúde [6] e do Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos (EUA) [7], visto que eles orientam que todos devem se vacinar, mesmo aqueles que já tenham se infectado [8]. Especialistas alertam para os perigos da afirmação de que a imunização natural é mais benéfica e melhor do que a imunização causada pelas vacinas, porque os anticorpos gerados pela infecção viral variam de acordo com cada caso e porque uma grande parcela populacional é acometida por intercorrências e complicações que necessitam de hospitalizações e intubações [9]. Além disso, especialistas apontam para a segurança e padronização de resultados gerados pela imunização vacinal, dado que são frutos de estudos rigorosos e eficazes [10]. Segundo infectologista, a vacina reduz em 11 vezes o risco de possíveis internações e de óbito por covid-19 [11]. A recusa de Bolsonaro em se vacinar soma-se ao movimento reiterado do presidente em deslegitimar a imunização e descredibilizar a eficácia e a segurança das vacinas; desde o início da pandemia, Bolsonaro desautorizou a compra do imunizante da Coronavac [veja aqui], descartou a importância da vacinação [veja aqui] [veja aqui] e sugeriu que a vacina da Pfizer é perigosa [veja aqui]. O início da campanha vacinal no Brasil foi marcado por dificuldades na logística de distribuição dos imunizantes [veja aqui] e por escassez de vacinas [veja aqui] [veja aqui], além disso foi apurado que o governo Bolsonaro atrasou a compra dos imunizantes da Pfizer, diante das várias ofertas da farmacêutica ao país [veja aqui] [veja aqui].
Leia sobre como Bolsonaro atacou e descredibilizou vacinação no país e sobre como o avanço da imunização no Brasil atuou na diminuição de novas mortes por covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.