O presidente Jair Bolsonaro afirma que o governo federal agiu corretamente para combater a pandemia desde o primeiro momento [1]. Em resposta ao relatório da CPI da covid-19 [veja aqui], que indiciou o presidente por 10 crimes, Bolsonaro diz: ‘como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários’ [2] e completa: ‘sabemos que não temos culpa de absolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento’ [3].O presidente que realizou outros ataques a CPI anteriormente [veja aqui], faz as novas criticas nessa data, durante evento no município de Russas, no Ceará [4].Bolsonaro não usa máscara de proteção no evento – ele ainda volta a defender o tratamento precoce, comprovadamente ineficaz contra a covid-19 [5]. Em 13/05/2021 o Ministério da Saúde produziu parecer contra indicando os medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, defendidos pelo presidente [refid=1769]. Desde o começo da pandemia Bolsonaro fez ao menos uma publicação por semana na redes sociais defendendo o chamado ‘tratamento precoce’, de ineficácia comprovada [veja aqui].
Leia sobre as consequências do negacionismo do governo federal durante a pandemia de covid -19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.