Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita decreto que facilita autorização de agrotóxicos

Tema(s)
Meio Ambiente, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro edita decreto que altera as regras para a utilização, importação e exportação de agrotóxicos no país [1]. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um ‘limite seguro de exposição’ e estipula um prazo de até três anos para a análise sobre a segurança dos defensivos agrícolas [2] [3]. De acordo com a lei anterior, o prazo para a autorização de novos agrotóxicos era de 120 dias [4]. Na prática, a liberação ocorre após cerca de seis anos [5]. O decreto prevê maior rapidez para a aprovação do registro de defensivos agrícolas e regras para a priorização de novos registros [6]. Segundo o governo, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de agrotóxicos [7]. Ambientalistas criticam a medida, argumentando que o decreto permite que sejam liberados produtos sem que sejam avaliados os reais danos à saúde [8]. O decreto ocorre enquanto o chamado ‘PL do Veneno’, projeto que pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos no país, segue parado no Congresso Nacional [9]. O Brasil assiste, nos últimos anos, a um recorde de liberação de agrotóxicos [veja aqui]. De acordo com a ferramenta Robotox, desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, 1422 novos agrotóxicos foram aprovados [10]. Em 2020, a Anvisa liberou uso de agrotóxico associado a doença neurológica e morte de agricultores [veja aqui].

Leia as análises sobre o maior número de agrotóxicos registrado na história e por que seu consumo aumenta, dados os riscos à saúde.

07 out 2021
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