O presidente da República, Jair Bolsonaro, encerra entrevista após ser perguntado sobre a prática de ‘rachadinha’ no Rio de Janeiro [1]. Durante entrevista na rádio Bolsonaro foi questionado pelo comediante André Marinho, se os ‘rachadores’ do Rio de Janeiro deveriam ir para a cadeia – Marinho faz referência a possíveis crimes de peculato cometidos por deputados do PT, PSOL e PSB [2]. Em resposta, Bolsonaro se irrita e afirma que ele é presidente da República e só responde pelos seus próprios atos e que não iria aceitar provocações [3]. Bolsonaro também declara que o pai do comediante, o ex-aliado do governo Paulo Marinho, era o ‘maior interessado na caveira do Flávio Bolsonaro’ [4], que está sendo investigado por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, denominada popularmente como ‘rachadinha’ [veja aqui]. A fala de Bolsonaro faz referência ao fato de Paulo Marinho ser o primeiro suplente de Flávio, ao cargo de deputado federal [5]. André questiona o porquê de Bolsonaro não responder a pergunta, o que motiva uma discussão entre os demais entrevistadores; neste momento Bolsonaro abandona a entrevista [6]. Horas depois, Paulo Marinho rebate as falas de Bolsonaro, ao afirmar que ‘quem quer o mandato de Flavio é o Ministério Público’, Marinho também faz uma declaração enigmatica quanto ao ex-ministro e aliado de Bolsonaro, Gustavo Bebbiano [7]. Em agosto de 2020, também após ser perguntado sobre envolvimento de Flávio Bolsonaro no esquema de ‘rachadinhas’ por um repórter, Bolsonaro respondeu que a vontade era encher a boca do jornalista de porrada [veja aqui]. Vale ressaltar que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabricio Queiroz, foi preso por envolvimento em esquema de ‘rachadinha’ parlamentar, em junho de 2020 [8]. No mesmo dia, Bolsonaro afirmou que a prisão do ex-assessor é ‘espetaculosa’ e ‘parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra’ [veja aqui]. Durante o ano de 2020, Bolsonaro mobilizou órgãos do governo federal para discutir a defesa de Flávio Bolsonaro no esquema de ‘rachadinha’ [veja aqui], inclusive, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu dois relatórios com orientações para auxiliar Flávio Bolsonaro e seus advogados [veja aqui].
Leia sobre como funciona a ‘rachadinha’ e sobre como a família Bolsonaro está envolvida nesses esquemas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.