O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que antes de seu governo ‘somente os marginais e bandidos é que tinham arma de fogo’, durante evento no interior de São Paulo [1]. Ele declara que não pôde alterar as leis como queria, mas que alterou decretos e portarias ‘de modo que a arma de fogo passou a ser uma realidade entre nós’ [2]. Bolsonaro também defende que a liberdade é o ‘bem maior de uma nação’ e que ela é ‘mais importante que a própria vida’ [3]. Essas declarações de Bolsonaro são uma resposta direta às falas proferidas por um Arcebispo em Aparecida (SP), no dia 12/08, em que criticou a expansão da política armamentista no país ao afirmar que todos deveriam ajudar a construir uma pátria amada, não uma pátria armada [4]. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas em posse de civis mais que dobrou em relação aos dados de 2017 [5]. Especialistas alertam para a expansão armamentista no país como gerador indireto do aumento de armas em mercados paralelos [6]. A política armamentista é uma das principais agendas do governo Bolsonaro, que desde de sua eleição vem promovendo liberalizações quanto a posse e o porte de armas no país; em 2019 e 2020, o governo sancionou lei que ampliava o armazenamento de armas na área rural [veja aqui], editou decretos alargando a posse de armas [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e revogou portarias sobre rastreamento e identificação de armas e munições [veja aqui]. Até agosto de 2020, o governo já havia editado 23 normas que promoviam ampliações ao acesso a armas e munições [veja aqui] [veja aqui]. Esse ano, o Exército reduziu o orçamento para fiscalização e rastreamento de armas [veja aqui] e Bolsonaro editou mais decretos que facilitavam o acesso à armas [1542] e zeravam os imposto de importação de armas [veja aqui], ambas as matérias sofreram suspensões posteriores pelo Supremo Tribunal Federal [veja aqui] [veja aqui].
Leia sobre a trajetória da política armamentista no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.