O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que, embora respeite as minorias, ‘as leis são para que elas se mantenham na linha’ [1]. Na fala, ele também associa seus apoiadores a ‘pessoas do bem’, dando a entender que eventuais opositores não o sejam e que estejam fora ‘da linha’ [2]. Este discurso de uso da lei para controle, subjugação e até extermínio das minorias em face de uma maioria, repete a retórica utilizada durante a campanha presidencial, quando Bolsonaro defendeu que ‘as minorias têm que se curvar para as maiorias’ e que ‘as minorias ou se adequam ou simplesmente desaparecem’, dentre outras afirmações nesse sentido [3]. Durante seu mandato, o presidente tem cometido ataques formais e informais ao pluralismo e às minorais, tais como às mulheres e à população LGBTQIA+ [4], aos negros [5] e aos povos indígenas [6]. Vale notar que a fala de Bolsonaro – que também ressaltou respeitar os militares e a Constituição e defender a ‘família tradicional’ – ocorre durante evento voltado a evangélicos e é interpretada pela imprensa como um aceno no sentido de mobilizar apoiadores ao reafirmar compromissos com pautas conservadoras [7].
Leia análise sobre o uso da dicotomia maioria e minoria por Bolsonaro e sua relação com o panorama democrático no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.