Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente da República Jair Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente à mulheres de baixa renda [1]. A medida constava no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado no Congresso em setembro deste ano, porém todos os artigos que previam a disponibilização gratuita do produto de higiene, o principal foco do programa , foram vetados pelo presidente [2]. Sem a distribuição de absorventes o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, perde seu principal foco que é combater de forma efetiva a pobreza menstrual e passa a ser uma campanha informativa sobre a saúde da mulher. Bolsonaro alega que o veto se deu em virtude de falta de verbas do governo federal para custear os absorventes e diz ‘eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar’ [3]. Segundo apuração da imprensa, Os ministérios da Economia, da Educação e da Saúde sugeriram o veto ao presidente – as pastas afirmaram que os absorventes não fazem parte dos insumos padronizados do SUS e a definição das beneficiárias da medida ‘não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade’ do sistema [4]. Um relatório lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em maio deste ano mostrou que cerca de 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas [5]. Em resposta ao veto presidencial, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e uma das autoras do projeto, diz que o veto será derrubado pelo Congresso [6]. Entidades da sociedade civil consideram o veto presidencial um retrocesso, pois, milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade social não têm acesso ao item básico de higiene e afirmam que assegurar a saúde e a dignidade da população é dever do governo [7]. Vale lembrar que em junho deste ano ao ser convocado para participar de fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desigualdade de gênero, Governo Federal demonstrou desinteresse [veja aqui]. Em 22/07/2021, Bolsonaro propôs o dia nacional do nascituro em projeto de lei juntamente com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves [veja aqui].

Leia sobre a pobreza menstrual no Brasil.

07 out 2021
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