O presidente da República, Jair Bolsonaro, veta o projeto de lei que propõe dá o nome do ex-presidente João Goulart a uma rodovia federal [1]. A proposta parlamentar tinha como intuito homenagear o ex-presidente deposto pelo golpe militar de 1964, em um trecho da rodovia Belém-Brasília [2]. Bolsonaro veta a proposta sob justificativa de que as personalidades homenageadas não devem ser ‘inspiradas por práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático’ [3]. Além disso, o presidente afirma que a homenagem é ‘inoportuna’ e está em ‘descompasso com anseios e expectativas da população’ [4]. O autor da proposta parlamentar, o senador Aloysio Nunes (PSDB), declara que ‘o veto de alguém como Bolsonaro é uma grande homenagem à memória do presidente João Goulart’ [5]. Em nota, o neto do ex-presidente lamenta o veto de Bolsonaro à homenagem e afirma que é ‘um exemplo de contradição tosca e patética dos tempos em que vivemos, onde um apoiador de torturadores e de regime militar veta um presidente marcado na história’ [6]. Segundo estudo, existem espalhados no país, ao menos 174 logradouros que homenageiam figuras de apoiadores e participantes da ditadura civil-militar [7]. Vale ressaltar que em diversas ocasiões, Bolsonaro se declarou a favor da ditadura militar e minimizou os crimes militares cometidos no período; ele já caracterizou a Comissão Nacional da Verdade como ‘balela’ [veja aqui], disse que a Lei de Anistia foi criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para beneficiar amigos [veja aqui], desacreditou as torturas sofridas pela jornalista Miriam Leitão [veja aqui] e pela ex-presidente Dilma Rousseaf [veja aqui] e negou a existência da ditadura civil-militar [veja aqui]. Desde que foi eleito, o governo Bolsonaro comemora anualmente a data de ocorrência do golpe militar e se refere a ditadura como ‘revolução de 64’ [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].
Leia sobre como ocorreu o golpe militar de 1964.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.