Governo Bolsonaro é denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por sua política ambiental e o tratamento dado à ativistas desta pauta [1]. A denúncia é apresentada no 181º período de audiências públicas da CIDH por treze ONGs atuantes na defesa do meio ambiente e dos povos indígenas e quilombolas, afetados pelas ações e omissões ambientais do Estado brasileiro [2]. As entidades afirmam haver uma política de desmonte na área ambiental, além do alto risco à segurança gerado a ativistas ambientais [3]. Nesse sentido, as entidades reclamantes afirmam que a postura negacionista, virulenta e preconceituosa do presidente Jair Bolsonaro colabora para agravar o quadro [4]. Além da retórica governamental, a principal e mais danosa ferramenta utilizada pelo governo se daria no aspecto formal, mais especificamente das legislações que desregulam o arcabouço legal já existente em matéria ambiental [5]. Leis e atos administrativos que limitam direitos de comunidades indígenas e quilombolas e privilegiam interesses de ruralistas – uma das bases de apoio do governo federal – sendo, inclusive, classificadas como medidas racistas com as populações afetadas, segundo o pedido [6]. Vale lembrar que o atual governo federal tem amplo histórico de ataques à direitos de comunidades indígenas e quilombolas [red id=285][red id=1024] e à ecoativistas [veja aqui][red id=5130].
Assista a audiência da denúncia ao CIDH na íntegra e saiba mais sobre o histórico de desmonte de políticas ambientais no governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.