O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, nomeia o coronel da reserva do Exército, Aécio Galiza Magalhães, como novo coordenador de Fiscalização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a despeito de Magalhães possuir qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. O militar vai coordenar o setor responsável pela fiscalização do Ibama em todo o país [2]. O cargo estava vago desde que outro militar, o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Ricardo José Borrelli, havia sido demitido em agosto [3].Com a nova nomeação, o ministro reforça a militarização dos cargos de comando do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) [veja aqui] [4]. Antes de assumir a chefia da fiscalização ambiental do Ibama, Magalhães era coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de Passo Fundo (RS) [5]. A presença militar na área ambiental também tem sido marcada por sucessivas operações de garantia da lei e da ordem (GLO) realizadas pelas Forças Armadas na região amazônica [veja aqui] [6]. Enquanto Ibama e ICMBio viram seus orçamentos minguarem nos últimos três anos, sem passarem por processos de ampliação do quadro de seus agentes ambientais, o governo fez constantes incursões na floresta com uso de milhares de militares [refs id= 1834].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.